TSE Propõe Força-Tarefa e Acordos com IA para Combater Deep Fakes nas Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se movimenta para fortalecer suas defesas contra a crescente ameaça da desinformação impulsionada pela Inteligência Artificial (IA) no contexto eleitoral. Em uma iniciativa proativa, o ministro substituto Gilmar Mendes propôs, durante audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2024, a criação de uma força-tarefa especializada e o estabelecimento de acordos de cooperação com empresas de tecnologia, visando identificar e combater rapidamente a propagação de conteúdos sintéticos, como os notórios 'deep fakes'.
Fortalecendo a Capacidade Técnica com a Força-Tarefa
A principal proposta do ministro Gilmar Mendes consiste na formação de uma força-tarefa técnico-pericial. Este grupo seria composto por peritos especializados e representantes de instituições acadêmicas, dedicados à análise célere de conteúdos gerados por IA durante o período eleitoral. O objetivo é capacitar a Justiça Eleitoral a agir de forma preventiva e não apenas reativa ou punitiva, diante da sofisticação dos vídeos, áudios e imagens manipulados digitalmente de maneira ultrarrealista.
Para garantir a eficácia e a credibilidade dessa iniciativa, Mendes sugeriu o credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários. A medida visa proporcionar maior segurança técnica nas avaliações, agilidade nas decisões e fortalecer a legitimidade institucional do TSE na resposta aos complexos desafios impostos pelo uso mal-intencionado da Inteligência Artificial em campanhas políticas.
Regulamentação e a Urgência de Novas Medidas
As regras atuais da Justiça Eleitoral já abordam o uso de IA nas campanhas, proibindo expressamente os deep fakes. Estes são definidos como qualquer conteúdo de áudio, vídeo ou combinação de ambos, fabricado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa, seja ela viva, falecida ou fictícia. Contudo, a rápida evolução das ferramentas de IA demanda um aprimoramento contínuo das estratégias de fiscalização e combate.
A sugestão do ministro Mendes surge em um momento crucial, durante as audiências públicas onde o TSE discute e aprimora as resoluções eleitorais que regerão o pleito de 2024. A preocupação com o aumento da desinformação, frequentemente alertada pela própria presidência do Tribunal, sublinha a urgência de fortalecer a capacidade do órgão em lidar com as novas fronteiras da manipulação digital.
Cooperação com Provedores de Tecnologia para Prevenção
Além da força-tarefa interna, Gilmar Mendes propôs que a Justiça Eleitoral estabeleça acordos de cooperação com as empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio. Essa parceria seria fundamental para implementar medidas preventivas e impedir o uso indevido dessas tecnologias no ambiente eleitoral.
Entre as ações sugeridas por meio dessa cooperação, destacam-se a implementação de mecanismos de rastreabilidade para conteúdos gerados artificialmente, a obrigatoriedade de rotulagem desses materiais e o desenvolvimento de salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de deep fake. A colaboração com esses atores tecnológicos é vista como essencial para garantir respostas céleres diante de usos ilícitos ou que possam desestabilizar o processo democrático.
O Processo Consultivo das Audiências Públicas
A proposta do ministro Gilmar Mendes integra o debate mais amplo das audiências públicas promovidas pela Justiça Eleitoral, um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. Em janeiro, o TSE publicou 12 minutas de resolução, abrindo prazo para que cidadãos e instituições enviassem sugestões de regras para as eleições.
As propostas selecionadas, incluindo a do ministro, foram apresentadas e debatidas ao vivo durante as audiências, transmitidas pelo canal do TSE no YouTube. Este processo consultivo culmina com a aprovação de todas as normas pelo plenário do TSE, que tem até 5 de março do ano eleitoral para deliberar e definir as diretrizes que garantirão a lisura e a integridade das urnas.
A busca por soluções inovadoras reflete o compromisso do TSE em adaptar suas estratégias às rápidas mudanças tecnológicas, assegurando a confiança pública no processo eleitoral e protegendo a democracia brasileira das novas formas de manipulação e desinformação.