MPF Busca Bloqueio de R$ 1,2 Bilhão da Vale por Vazamentos em Congonhas
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou junto à Justiça Federal pedidos de bloqueio no valor total de R$ 1,2 bilhão contra a mineradora Vale. A medida é uma resposta a dois incidentes de vazamento de água e sedimentos que ocorreram em janeiro deste ano, nas minas de Viga e Fábrica, ambas situadas no município de Congonhas, em Minas Gerais. As ações buscam a reparação de danos ambientais e a garantia de que a empresa cumpra com suas obrigações de segurança e transparência.
Detalhes do Bloqueio e os Impactos Ambientais
Os valores solicitados pelo MPF foram distribuídos em duas ações distintas, refletindo a gravidade e a abrangência de cada ocorrência. Para a mina de Fábrica, o bloqueio requerido alcança R$ 1 bilhão, enquanto os R$ 200 milhões restantes referem-se aos danos provocados pelo incidente na mina de Viga. Segundo a argumentação do Ministério Público, os vazamentos comprometeram diretamente cursos d'água essenciais, que são responsáveis por abastecer o Rio Paraopeba. Essa contaminação resultou em um acentuado assoreamento de córregos e na degradação da vegetação local, necessitando de uma intervenção financeira significativa para a recuperação ambiental.
As Falhas Apontadas pelo Ministério Público Federal
Na análise do MPF, os incidentes não foram acidentais, mas sim resultado de uma 'falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina'. A investigação apontou que os reservatórios, que deveriam ser projetados para regular o fluxo de água, careciam de sistemas de drenagem robustos o suficiente para suportar volumes elevados de chuvas. Tal deficiência contradiz diretamente as obrigações da mineradora em prevenir extravasamentos e garantir a integridade ambiental.
Além das deficiências estruturais e operacionais, o MPF destacou a ausência de comunicação imediata por parte da Vale às autoridades competentes. Essa omissão, conforme nota emitida pelo órgão, contraria deveres legais de transparência e, invariavelmente, dificulta a capacidade de resposta da Defesa Civil e de outros órgãos de emergência diante de situações críticas.
Exigências Adicionais para a Segurança das Minas
Para além do bloqueio financeiro e da reparação de danos, os procuradores federais apresentaram uma série de exigências adicionais à Vale. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de contratar uma auditoria técnica independente. Esta auditoria teria a função de supervisionar e atestar a adequação das obras necessárias para garantir a segurança plena das minas afetadas, minimizando riscos futuros.
O MPF também pleiteia que a mineradora elabore, com urgência, um relatório completo e detalhado sobre a condição e a segurança de todas as suas estruturas similares de contenção de efluentes e resíduos em operação no estado de Minas Gerais. Essa medida visa um mapeamento preventivo e uma avaliação sistêmica da segurança em todas as operações da empresa na região.
A Cronologia e o Trajeto dos Vazamentos
Os vazamentos ocorreram em um curto período, entre os dias 25 e 26 de janeiro, nas minas de Viga e Fábrica, que estão separadas por aproximadamente 22 quilômetros. No caso específico da mina de Fábrica, o incidente envolveu o rompimento de uma cava, resultando no extravasamento de material que, subsequentemente, atravessou o dique Freitas. Este evento provocou o carreamento de uma massa de 263 mil metros cúbicos de água turva, contendo minério e outros materiais resultantes do processo de beneficiamento mineral, gerando significativos impactos ambientais, mas sem registro de vítimas.
O material liberado pela mina de Fábrica atingiu inicialmente uma área pertencente a outra mineradora, a CSN, causando danos materiais. Em seu curso, a lama e os sedimentos alcançaram o rio Goiabeiras, que atravessa áreas urbanas de Congonhas, antes de se encontrar com o rio Maranhão. O rio Maranhão, por sua vez, é um afluente direto do Rio Paraopeba, o mesmo curso d'água que foi severamente afetado pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, há sete anos.
Posicionamento da Vale
Diante das ações movidas pelo Ministério Público Federal, a Vale S.A. informou que tomou conhecimento do processo referente ao extravasamento na mina de Viga. A empresa declarou que já se manifestou nos autos do processo e que apresentará sua defesa de forma oportuna, dentro dos prazos legais estabelecidos pela Justiça.
Conclusão
Os pedidos do Ministério Público Federal representam um novo capítulo na fiscalização e responsabilização das operações minerárias em Minas Gerais. Ao buscar o bloqueio bilionário e exigir auditorias independentes, o MPF reafirma a importância da prevenção de desastres ambientais e da transparência corporativa. A conexão dos incidentes com o Rio Paraopeba, já marcado pela tragédia de Brumadinho, intensifica a urgência e a relevância das medidas, colocando a Vale sob um escrutínio ainda maior quanto à segurança de suas estruturas e à comunicação de potenciais riscos.