Anvisa e MPF Selam Acordo Estratégico para Intensificar Combate a Cigarros Eletrônicos Ilegais
Em um movimento estratégico para proteger a saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo de cooperação. O pacto visa fortalecer as ações de fiscalização e intensificar o enfrentamento ao comércio ilegal de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o território nacional.
Fortalecimento da Regulação e Fiscalização
O cerne desta parceria é assegurar a efetividade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 da Anvisa. Esta norma, já em vigor, estabelece a proibição abrangente da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de todos os tipos de cigarros eletrônicos no país. O acordo operacionaliza o cumprimento dessa diretriz, focando na interrupção de sua cadeia de suprimentos e venda, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Sinergia Institucional: Expertise e Poder de Ação
A colaboração entre a Anvisa e o MPF é fundamentada na união de suas respectivas competências. Conforme destacado pelas instituições, a iniciativa visa combinar a vasta expertise técnica da Anvisa, essencial na identificação e regulação de produtos que afetam a saúde, com o poder de atuação jurídica e investigativa do Ministério Público Federal. Essa fusão de forças é projetada para criar um mecanismo mais robusto e eficaz na detecção e punição de ilícitos.
Estratégias Conjuntas de Investigação e Conscientização
Para materializar os objetivos do acordo, foram delineadas medidas operacionais específicas. Entre elas, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados provenientes das fiscalizações conduzidas pela Anvisa, tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas virtuais. À Anvisa caberá fornecer os subsídios técnicos detalhados e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por sua vez, o MPF será responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle e segurança pública para garantir a devida responsabilização. Adicionalmente, a parceria contempla o desenvolvimento conjunto de campanhas de comunicação e sensibilização, visando educar a população sobre os graves riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos, reforçando o compromisso com a proteção da saúde pública.
Com uma vigência inicial de cinco anos e previsão de reuniões periódicas para acompanhamento e ajustes, este acordo representa um passo significativo no combate a uma preocupação crescente de saúde pública. Ao integrar competências e recursos sem a transferência de verbas, Anvisa e MPF estabelecem um modelo de cooperação que promete fortalecer a fiscalização e a conscientização, consolidando os esforços para frear o avanço dos cigarros eletrônicos no Brasil e salvaguardar a saúde da população, especialmente a juventude.