Teresópolis: União Transfere Terreno Histórico para Regularização Fundiária de 35 Mil Moradores
Em um marco significativo para a justiça social e a segurança jurídica no estado do Rio de Janeiro, o governo federal formalizou a transferência de um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente sob a titularidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a prefeitura de Teresópolis. O ato, celebrado nesta quinta-feira (5), pavimenta o caminho para a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais, beneficiando diretamente mais de 35 mil habitantes em comunidades que há anos clamavam por uma solução definitiva para a posse de suas terras.
O Fim de um Conflito Urbano Emblemático
A gleba em questão, popularmente conhecida como Quinta do Lebrão, representava um dos mais complexos e antigos conflitos fundiários urbanos do Brasil, com suas raízes em disputas que se estendiam desde 2017. A resolução judicial que encerrou o litígio pela posse da área foi firmada no final do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e envolveu o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o próprio município de Teresópolis, culminando agora na efetiva transferência de propriedade ao ente municipal.
Dignidade e Segurança Jurídica para Milhares de Famílias
A formalização da posse representa o fim de uma longa espera e de uma incerteza que pairava sobre a vida dos moradores. Mestre Bibinho, uma das lideranças comunitárias da Quinta do Lebrão, expressou o alívio sentido: “Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra”. A titulação definitiva confere não apenas estabilidade, mas também a possibilidade de planejar o futuro. O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, reforçou a dimensão humana da medida, afirmando que “não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”. A gleba repassada abrange três comunidades principais: o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, Fonte Santa, com 520, e Álvaro Paná, que abriga 480 residências.
Compromisso Federal e Apoio Concreto à Regularização
Além da transferência da área, o governo federal reitera seu compromisso com a regularização fundiária, uma pauta prioritária na atual gestão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou a filosofia por trás da iniciativa: "Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando". A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o objetivo era resolver a situação de “região mais emblemática”. O suporte federal vai além da cessão da terra, incluindo o aporte de recursos à prefeitura para custear despesas essenciais, como registros em cartório e a emissão dos títulos de propriedade em nome das famílias, por meio de um edital conjunto dos Ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O ministro das Cidades, Jáder Filho, reforçou a diretriz governamental: “As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”.
Caminho para a Titulação e Projeção Nacional da Iniciativa
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha um prazo de 36 meses para concluir todo o processo de regularização, a expectativa do governo federal é ambiciosa: os primeiros títulos poderão ser entregues em apenas três meses, com a maior parte das regularizações concluídas em até um ano. Este caso em Teresópolis é visto como um modelo e um ponto de partida para uma política mais ampla. Jáder Filho enfatizou que a regularização fundiária voltou a ser prioridade nacional: “Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados”. O ministro exemplificou a magnitude do desafio e da meta, citando sua cidade natal, Belém, onde cerca de 150 mil famílias vivem em situação semelhante, aguardando a posse definitiva de suas moradias.
A iniciativa em Teresópolis não apenas resolve um conflito de anos, mas também simboliza um compromisso renovado do governo federal com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica para milhões de brasileiros, servindo como um catalisador para ações semelhantes em todo o território nacional.