Governo Lula Restabelece e Amplia Acesso a Financiamentos do FGTS para Entidades Filantrópicas da Saúde
Em um movimento estratégico para fortalecer a rede de saúde pública e o papel das instituições de apoio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que reabilita e amplia o acesso de hospitais e entidades filantrópicas a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que vigora até 2030, visa impulsionar o financiamento dessas organizações, permitindo-lhes buscar crédito com condições mais favoráveis. O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, um marco para a saúde no país que também incluiu a assinatura de outros três atos voltados ao aprimoramento do sistema.
Escopo da MP e Reativação de Aporte Financeiro
A Medida Provisória, formalizada em 6 de outubro, não apenas restabelece, mas também expande o leque de beneficiários que podem acessar o FGTS para operações de crédito. Além dos hospitais filantrópicos, a iniciativa agora abrange entidades dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta permissão para destinação de parte do fundo, que havia sido autorizada entre 2019 e 2022, é reativada por mais quatro anos, com projeção de se estender por um período substancial. O governo estima que a MP possibilitará a destinação de cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas apenas em 2026, um volume de recursos que não deve impactar as alocações já previstas para habitação, saneamento e infraestrutura.
Otimização Financeira e Impacto nos Serviços
A principal vantagem da utilização dos recursos do FGTS reside na capacidade de bancos públicos oferecerem financiamentos com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Um exemplo notável do período anterior de autorização (2019-2022) mostra que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, com uso do fundo, era de 11,6% ao ano, em contraste com 17,7% ao ano em operações realizadas com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que essa redução nos encargos financeiros é fundamental para aprimorar a capacidade operacional das entidades. Ele detalhou que, com a nova MP, as instituições poderão acessar crédito com uma taxa cerca de 30% menor, desfrutar de um prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e contar com uma carência de 12 meses. Tais condições, segundo Padilha, são cruciais para garantir a manutenção e ampliação de serviços essenciais, como cirurgias e atendimentos, além de permitir a aquisição de equipamentos de ponta, melhorando a qualidade do serviço prestado ao SUS.
Outras Iniciativas de Fortalecimento da Saúde em Salvador
Paralelamente à assinatura da MP do FGTS, a visita do presidente a Salvador foi palco para a formalização de outras importantes ações focadas no fortalecimento da saúde pública. Entre elas, destaca-se a ampliação do programa “Agora Tem Especialistas” por meio do “Componente Créditos Financeiros”. Esta inovadora estratégia permite que dívidas de prestadores de serviços privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS, gerando um ganho imediato de capacidade. Na Bahia, um hospital já se comprometeu a realizar aproximadamente 150 cirurgias mensais adicionais por meio desse sistema público.
Adicionalmente, o Hospital Irmã Dulce recebeu habilitação do Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Este reconhecimento se traduzirá em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade. Para reforçar a sustentabilidade dos serviços existentes, o governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados na Bahia, que passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões, valor que será incorporado diretamente ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde para custeio dessas ações.
Perspectivas para a Saúde Pública e Filantrópica
O conjunto de medidas anunciadas em Salvador reflete um compromisso do governo federal em fortalecer as bases do Sistema Único de Saúde, tanto através do apoio financeiro direto quanto da otimização das condições de crédito para entidades que desempenham um papel vital na assistência à saúde. A reativação e ampliação do acesso ao FGTS, em conjunto com as iniciativas para expandir a oferta de serviços e garantir o custeio de unidades estratégicas, prometem um impacto significativo na capacidade de atendimento e na qualidade dos serviços oferecidos à população brasileira. Ao aliviar a carga financeira e fomentar investimentos, espera-se que essas ações contribuam para uma rede de saúde mais robusta e eficiente.