Justiça do Rio Revoga Prisão de Turista Argentina Acusada de Injúria Racial
A Justiça do Rio de Janeiro revogou, no final da tarde desta sexta-feira (6), a prisão preventiva da advogada e influencer argentina Agostina Paez. Ela havia sido detida horas antes sob a acusação de ter cometido ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, em um incidente ocorrido no dia 14 de janeiro. Após a decisão judicial, a turista foi liberada da delegacia na mesma noite, e responderá ao processo em liberdade, mantendo outras medidas cautelares previamente impostas.
A Detenção e a Decisão Judicial
Agostina Paez foi presa pela manhã, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. A localização da denunciada se deu em um apartamento alugado na Vargem Pequena. A revogação da prisão preventiva foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça, que, devido ao processo tramitar em segredo de Justiça, limitou-se a informar que a ordem de prisão foi reconsiderada e revogada pelo juízo de primeira instância, permitindo que Paez aguardasse as próximas etapas do processo fora da prisão.
Detalhes da Acusação e o Curso da Investigação
O crime que levou à prisão ocorreu em 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia para relatar ter sido alvo de xingamentos de cunho racial. O incidente teria acontecido durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta no estabelecimento. Conforme apurado pelas autoridades, a turista teria apontado o dedo para um dos trabalhadores, utilizado a palavra 'mono', que significa 'macaco' em espanhol, e, em seguida, imitado gestos e reproduzido sons do animal.
As condutas foram registradas em vídeo pela própria vítima, imagens que foram posteriormente confirmadas após a análise das câmeras de segurança do local. Ao longo da apuração, a Polícia Civil ouviu diversas testemunhas e reuniu um conjunto de elementos probatórios que foram cruciais para esclarecer a dinâmica dos fatos e fundamentar a acusação de injúria racial contra a advogada argentina.
Medidas Cautelares Anteriores e a Posição da Acusada
Antes da decretação da prisão preventiva que foi revogada, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já havia imposto uma série de medidas cautelares a Agostina Paez. Entre elas, estavam a proibição de deixar o país, a retenção de seu passaporte e a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica, visando assegurar sua presença para o andamento do processo.
Na quinta-feira (5), véspera de sua prisão, Paez fez uma publicação em seu perfil no Instagram, na qual relatou ter recebido a notificação da prisão por perigo de fuga, enfatizando que já estava utilizando a tornozeleira eletrônica e se mantinha à disposição da polícia. Na mesma postagem, expressou seu desespero e medo. No âmbito da defesa apresentada no processo, a versão da denunciada é que os gestos e as ações teriam sido meras brincadeiras dirigidas às suas amigas, e não intenções ofensivas de cunho racial.
A Legislação Aplicável e o Futuro do Processo
O crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, estabelece penas de prisão de dois a cinco anos, além de multa. Essa legislação busca punir atos de discriminação e preconceito, reafirmando o compromisso do ordenamento jurídico brasileiro com a proteção da dignidade humana e a promoção da igualdade. A gravidade da pena reflete a seriedade com que o sistema de justiça trata condutas que atentam contra esses princípios fundamentais.
Apesar da revogação da prisão preventiva, o processo contra Agostina Paez continua em andamento, sob segredo de Justiça. A decisão significa que ela aguardará as próximas etapas em liberdade, mas permanece sob investigação e sujeita às outras medidas cautelares impostas. O desfecho do caso dependerá da continuidade das apurações e das futuras decisões judiciais.