Governo Federal Impulsiona Combate ao Desmatamento na Amazônia com Edital de R$ 131,9 Milhões
O governo federal deu um passo significativo na luta contra o desmatamento na Amazônia ao lançar um edital que visa selecionar organizações para atuar em 48 municípios prioritários da região. Com um investimento inicial de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, a iniciativa integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), prometendo beneficiar cerca de 7,3 mil famílias. Este projeto foca na garantia da posse da terra e na inclusão produtiva, elementos cruciais para a sustentabilidade do bioma.
Processo de Seleção e Áreas de Atuação
A seleção das organizações parceiras ocorrerá por meio de uma chamada pública, cujo edital foi publicado em 2 de março. Para participar, as entidades interessadas devem estar devidamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho, que detalharão as estratégias para auxiliar no controle do desmatamento, deverão ser submetidas até 2 de março de 2025 através do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Este mecanismo de seleção garante transparência e alinhamento com os objetivos do programa, focando na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para aprimorar a renda dos agricultores de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
Estratégias para um Desenvolvimento Rural Sustentável
O edital ressalta a complexidade da região amazônica, habitada por uma diversidade de atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e grandes empreendimentos agropecuários. Diante disso, o projeto demanda estratégias que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo e a necessidade de regularização fundiária e ambiental. O foco principal é apoiar pequenas propriedades rurais, limitadas a quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou glebas públicas federais ainda sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização e, posteriormente, apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, visando um manejo produtivo que preserve a floresta.
O Programa União com Municípios: Uma Visão de Longo Prazo
Este edital representa o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios, com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. O UcM, instituído em 2023, reconhece o papel fundamental dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais. A meta ambiciosa do programa é realizar a regularização fundiária completa de aproximadamente 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Atualmente, o programa já abrange 70 municípios em sete estados amazônicos, tendo entregue mais de 1.800 equipamentos para monitoramento e implementado atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais, consolidando uma abordagem multifacetada para a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Parceria Federal e Abrangência Geográfica
A execução deste projeto é fruto de uma colaboração entre diversas esferas do governo federal, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta primeira etapa, o edital contemplará 16 lotes de licitação, distribuídos pelos 48 municípios prioritários que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. O público-alvo são agricultores familiares em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, com foco em ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados pelo Incra. Além disso, o programa, com um aporte de R$ 800 milhões de diferentes fontes, também financia a instalação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e a recuperação da vegetação nativa.
A iniciativa do governo federal, através deste novo edital e do Programa União com Municípios, representa um esforço concentrado para enfrentar o desmatamento na Amazônia, não apenas pela fiscalização, mas também pela promoção de alternativas econômicas sustentáveis e pela garantia de direitos fundiários. Ao empoderar comunidades locais e fortalecer a agricultura familiar, o projeto busca construir um futuro onde a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico caminhem lado a lado, assegurando a floresta em pé e a melhoria da qualidade de vida dos amazônidas.