PEC que Reduz Jornada de Trabalho para 36 Horas Semanais e Extingue Escala 6×1 Avança na Câmara
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na discussão sobre as relações de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e limitar a jornada semanal a 36 horas, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta medida representa o início de um processo legislativo que pode redefinir o panorama trabalhista nacional, impactando milhões de brasileiros e alinhando o país a tendências globais de flexibilização e redução da carga horária.
A Proposta Central em Análise na CCJ
A matéria em questão é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto propõe alterações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eliminando o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6×1. Além disso, a proposta estabelece um novo teto para a duração do trabalho normal, fixando-o em 36 horas semanais. Segundo o projeto, essas mudanças entrariam em vigor 360 dias após a data de sua publicação, concedendo um período de adaptação a empresas e trabalhadores.
O trâmite legislativo da PEC começa agora na Comissão de Constituição e Justiça, que terá a responsabilidade de analisar sua admissibilidade, ou seja, verificar se a proposta está em conformidade com os princípios e normas constitucionais. Caso receba aprovação na CCJ, a PEC 8/25 seguirá para a análise de uma comissão especial, que se aprofundará no mérito da matéria. É importante ressaltar que, atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga de trabalho pode ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Iniciativas Convergentes e Prazos Divergentes
No contexto dessa importante discussão, o presidente Hugo Motta revelou ter apensado à PEC 8/25 uma outra proposta de teor similar. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essa segunda iniciativa também busca a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ambas as PECs compartilham a previsão de que a compensação de horários e a redução da jornada possam ser facultadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, permitindo flexibilidade na aplicação das novas regras.
A principal diferença entre as duas propostas reside no prazo para a entrada em vigor das mudanças. Enquanto a PEC da deputada Erika Hilton prevê um período de 360 dias para sua efetivação após a publicação, a matéria do deputado Reginaldo Lopes sugere um prazo de dez anos para que a nova jornada seja implementada. Essa distinção sinaliza diferentes abordagens quanto à transição para o novo modelo de trabalho, refletindo preocupações com o impacto econômico e a capacidade de adaptação dos setores produtivos.
O Debate Nacional e as Perspectivas Futuras
A movimentação em torno da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados reflete um debate que ganha força em diversas esferas da sociedade brasileira e global. O presidente Hugo Motta enfatizou a importância de um processo transparente e inclusivo: “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta em suas redes sociais.
Esse posicionamento encontra eco em manifestações de apoio e simpatia à redução da jornada, incluindo declarações de membros do governo e a mobilização de entidades sindicais, como os sindicatos do ABC, que defendem a medida. A discussão transcende a questão da carga horária, abordando temas como produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores, impacto da tecnologia no mercado de trabalho e o alinhamento do Brasil com legislações trabalhistas mais modernas em outros países. O caminho legislativo que se inicia agora será fundamental para moldar o futuro das relações de trabalho e o bem-estar social no país.