STJ Afasta Cautelarmente Ministro Marco Aurélio Buzzi por Acusações de Importunação Sexual
Em uma decisão de peso que repercute no cenário jurídico nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) o afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos. A medida, aprovada por unanimidade em sessão extraordinária, ocorre em meio a graves acusações de importunação sexual contra o magistrado, envolvendo inicialmente uma jovem de 18 anos e, mais recentemente, uma segunda denúncia. O tribunal enfatiza o caráter temporário e excepcional da providência, que visa garantir a lisura das investigações em curso.
A Medida Cautelar e suas Implicações Imediatas
O plenário do STJ, em um raro movimento, ratificou a suspensão das funções do ministro Buzzi, que ficará impedido de usufruir de todas as prerrogativas de seu cargo, como o uso de local de trabalho, veículo oficial e outros privilégios inerentes à função. A decisão, qualificada pelo tribunal como "cautelar, temporária e excepcional", foi tomada após uma votação secreta, com a participação de 27 dos 33 ministros da corte, todos concordando com a necessidade do afastamento. Este passo reforça o compromisso institucional em zelar pela integridade de seus membros e a seriedade das apurações.
O Andamento da Sindicância e o Pedido de Licença Anterior
A determinação do afastamento do ministro Marco Aurélio Buzzi insere-se no contexto de uma sindicância interna, aberta pelo próprio STJ para investigar a fundo as denúncias. Três ministros – Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo – foram designados por sorteio como relatores do processo, que tem prazo estabelecido até 10 de março para sua conclusão. As conclusões da sindicância podem resultar em sanções disciplinares graves, como suspensão do cargo ou, em última instância, a aposentadoria compulsória. Curiosamente, a deliberação do plenário ocorreu dias após o próprio Buzzi ter solicitado uma licença médica de 90 dias, apresentando um atestado psiquiátrico. Na ocasião, o ministro também distribuiu uma nota a seus pares, reiterando sua inocência frente às acusações.
Múltiplas Denúncias e Investigações Paralelas
As acusações que levaram ao afastamento do ministro ganharam novas camadas com a confirmação, na última segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do recebimento de uma segunda denúncia de importunação sexual contra Buzzi. A primeira e mais detalhada acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos do ministro. Ela narra uma tentativa de importunação durante um banho de mar em Balneário Camboriú, Santa Catarina, no mês anterior, enquanto passavam férias. A vítima já prestou depoimento tanto à Polícia Civil quanto ao CNJ, detalhando o ocorrido. Paralelamente, em razão da prerrogativa de foro do ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também instaurou uma investigação criminal sobre o caso, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, evidenciando a gravidade e a abrangência das apurações em diferentes esferas da justiça.
O afastamento cautelar de um ministro do STJ por acusações de importunação sexual representa um momento significativo para o Judiciário brasileiro. A decisão unânime do plenário e a abertura de múltiplas investigações reforçam o compromisso com a apuração rigorosa de condutas, independentemente do cargo ocupado. O desfecho da sindicância interna e das investigações criminais aguarda-se com expectativa, enquanto o caso segue seu trâmite, garantindo o devido processo legal ao investigado e a busca pela verdade dos fatos.