Jornada de 40 Horas: Ipea Aponta Viabilidade Econômica e Potencial para Redução de Desigualdades
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traz uma perspectiva otimista sobre a possível redução da jornada de trabalho predominante no Brasil, das atuais 44 para 40 horas semanais, que frequentemente se associa à escala 6×1. A pesquisa conclui que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade para absorver os custos dessa transição, comparando o impacto econômico a reajustes históricos do salário mínimo que, no passado, não resultaram em diminuição do nível de empregos.
Impacto Econômico e Capacidade de Absorção
A análise do Ipea revela que a migração para a jornada de 40 horas semanais implicaria um aumento de 7,84% no custo por trabalhador celetista. Contudo, essa elevação representa uma fração menor dentro do custo operacional total para grandes corporações, especialmente nos setores de indústria e comércio, onde os gastos com pessoal frequentemente correspondem a menos de 10% da despesa global. A pesquisa estima que, para esses grandes segmentos, a redução da jornada custaria menos de 1% do custo total da operação, indicando uma robusta capacidade de adaptação econômica.
Pesquisadores do Instituto baseiam essa avaliação em precedentes históricos, como os reajustes do salário mínimo de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012, que, apesar de elevarem os custos da mão de obra, não provocaram retração no número de postos de trabalho. Esse histórico sugere que a economia brasileira possui resiliência para acomodar ajustes estruturais na carga horária.
Desafios em Setores Específicos e Empresas de Pequeno Porte
Embora a perspectiva geral seja favorável, o estudo do Ipea aponta para a necessidade de atenção a setores específicos e a empresas de menor porte. Alguns serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, poderiam enfrentar um impacto mais significativo, estimado em 6,5% sobre o custo operacional. Para esses casos, uma transição gradual é recomendada, possivelmente acompanhada de políticas públicas de apoio.
As pequenas empresas, em particular, também podem necessitar de um período de adaptação e de soluções flexíveis. O pesquisador Felipe Pateo sugere a criação de possibilidades para a contratação de trabalhadores em meio período, o que poderia auxiliar na cobertura de turnos, especialmente em fins de semana, mitigando os desafios impostos pela menor carga horária por funcionário. A transição é crucial para que esses negócios se ajustem sem comprometer suas operações.
Redução de Desigualdades e Perfil dos Trabalhadores
Além dos aspectos econômicos, a pesquisa do Ipea destaca o potencial da redução da jornada para combater desigualdades sociais. Observa-se que as jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ao estabelecer um limite de 40 horas, esses profissionais seriam equiparados em termos de tempo trabalhado, o que automaticamente valorizaria suas horas de serviço e os aproximaria das condições de trabalho de segmentos mais favorecidos.
Os dados revelam uma disparidade salarial e educacional acentuada: a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto aqueles com 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A associação com a escolaridade é clara: mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo têm jornadas de 44 horas, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior.
Conforme a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, a vasta maioria dos 44 milhões de celetistas registrados, ou seja, 31.779.457 indivíduos (74% do total com jornada informada), trabalhavam 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados tinham jornadas acima de 40 horas. O desafio se acentua nas micro e pequenas empresas, onde o percentual de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas é ainda maior, atingindo 87,7% em estabelecimentos com até quatro empregados e 88,6% naqueles com cinco a nove funcionários, totalizando milhões de trabalhadores nessas condições.
Próximos Passos no Cenário Legislativo
O estudo do Ipea surge em um momento de debate legislativo intenso sobre o tema. Propostas que visam acabar com a jornada de trabalho 6×1 e reduzir o limite de horas semanais estão em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de serem votadas em breve. A análise robusta do instituto oferece subsídios valiosos para a discussão, reforçando a ideia de que a mudança pode não apenas ser economicamente viável, mas também um instrumento poderoso para a promoção da equidade no mercado de trabalho brasileiro.