Lula Clama por Governança Global da IA Liderada pela ONU em Cúpula na Índia
Em um cenário de aceleração tecnológica e incertezas geopolíticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), realizada em Nova Délhi, Índia, para defender um modelo de governança global para a IA sob a liderança da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração, proferida nesta quinta-feira (19), ressalta a urgência de estabelecer um framework internacional que seja abrangente e equitativo, capaz de mitigar os riscos e maximizar os benefícios desta tecnologia disruptiva.
O mandatário brasileiro sublinhou a contradição inerente ao avanço da Quarta Revolução Industrial: enquanto a tecnologia avança a passos largos, o multilateralismo, pilar da cooperação global, parece retroceder. Nesse contexto, a discussão sobre a governança da inteligência artificial assume um papel estratégico fundamental, confrontando a comunidade internacional com profundas questões éticas e políticas decorrentes do caráter dual de toda inovação tecnológica de grande impacto.
A Urgência de um Marco Regulatório Universal
Lula argumentou que a rápida evolução da IA exige uma resposta coordenada que transcenda fronteiras e interesses particulares. Ele enfatizou que, embora existam iniciativas promissoras, como a proposta chinesa de uma organização internacional focada na cooperação em IA para países em desenvolvimento e a Parceria Global em Inteligência Artificial (GPAI) do G7, nenhuma delas possui a universalidade necessária para estabelecer uma governança verdadeiramente internacional, multilateral, inclusiva e orientada para o desenvolvimento.
Para o Brasil, a ONU, com sua representatividade global, é a única plataforma capaz de conferir a legitimidade e o alcance indispensáveis a um regime de governança que contemple a diversidade de trajetórias nacionais e os interesses de todas as nações, não apenas das mais desenvolvidas. A visão brasileira é de que uma estrutura liderada pela ONU garantiria que as discussões e decisões fossem pautadas pela equidade e pela busca por soluções que beneficiem a humanidade como um todo.
Impactos Transformadores e Riscos Inerentes da IA
O presidente Lula detalhou a natureza multifacetada da revolução digital e da inteligência artificial. Por um lado, destacou o potencial imenso da IA para impulsionar a produtividade industrial, otimizar serviços públicos, revolucionar a medicina e contribuir significativamente para a segurança alimentar e energética. As inovações algorítmicas prometem avanços sem precedentes em diversas áreas, transformando a vida das pessoas para melhor.
Contudo, o chefe de estado não hesitou em apontar os graves perigos que a IA pode acarretar. Mencionou o uso indevido da tecnologia para fomentar discursos de ódio, disseminar desinformação em larga escala, facilitar crimes hediondos como a pornografia infantil e o feminicídio. Alertou ainda para o risco de que conteúdos falsos, manipulados por IA, possam distorcer processos eleitorais e, consequentemente, colocar em xeque a integridade das democracias ao redor do mundo. A compreensão de que algoritmos não são meras aplicações matemáticas, mas sim estruturas com profundo impacto social e político, é crucial para essa discussão.
A Proteção da Democracia e Soberania Nacional no Cenário Digital
O Brasil, segundo o presidente, defende enfaticamente uma governança da inteligência artificial que seja sensível à pluralidade de abordagens e realidades nacionais. Essa governança deve ter como pilares o fortalecimento da democracia, a promoção da coesão social e a salvaguarda da soberania dos países. A preocupação é que, sem um arcabouço regulatório adequado, as tecnologias de IA possam ser utilizadas de formas que minem as instituições democráticas e comprometam a autodeterminação das nações.
A perspectiva brasileira busca assegurar que a implementação e o desenvolvimento da IA estejam alinhados com valores democráticos e éticos, evitando que a tecnologia se torne uma ferramenta para a opressão ou para a desestabilização social. Reconhecer a diversidade de caminhos que os países podem seguir no desenvolvimento da IA, ao mesmo tempo em que se estabelecem salvaguardas universais, é um desafio central para o futuro da governança tecnológica.
A Cúpula de Nova Délhi e o Processo de Bletchley
A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial em Nova Délhi, palco das declarações de Lula, representa o quarto encontro do Processo de Bletchley. Esta série de reuniões intergovernamentais, focada na segurança e governança da inteligência artificial, foi iniciada em novembro de 2023, em Bletchley Park, no Reino Unido. O processo reflete o crescente reconhecimento global da necessidade de discussões aprofundadas sobre como lidar com os desafios e oportunidades que a IA apresenta.
A participação do Brasil neste fórum e o posicionamento firme do presidente Lula reiteram o compromisso do país em contribuir ativamente para a construção de um futuro digital mais justo e seguro. O Processo de Bletchley serve como uma plataforma vital para que diferentes nações articulem suas visões e busquem consensos em torno de um tema de impacto tão amplo e transformador.
A defesa de uma governança global da IA liderada pela ONU por parte do Brasil ecoa um chamado por maior equidade e representatividade em um dos debates mais cruciais do século XXI. À medida que a inteligência artificial continua a remodelar o mundo, a capacidade da comunidade internacional de forjar um consenso sobre sua regulamentação será determinante para garantir que seus benefícios superem seus potenciais riscos, pavimentando o caminho para um futuro tecnológico que seja verdadeiramente inclusivo e promotor do desenvolvimento humano.