PGR Apoia Título Compartilhado do Brasileiro de 1987 para Flamengo e Sport no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer estratégico ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se a favor da resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. Esta manifestação, protocolada na Corte nesta quarta-feira (18), reacende a discussão sobre um dos títulos mais controversos da história do futebol nacional, apresentando um novo capítulo para um impasse que se estende por décadas.
A Controvérsia do Título de 1987 e os Desdobramentos Legais
O Campeonato Brasileiro de 1987, conhecido como Copa União, é emblemático por sua complexidade legal e esportiva. Após a edição, a CBF inicialmente validou o Sport como o único campeão. Contudo, em 2011, a entidade revisou sua posição, emitindo a Resolução da Presidência (RDP/CBF n. 02/2011), que concedia o título de forma compartilhada aos dois clubes, numa tentativa de pacificar o histórico conflito. Essa decisão foi, posteriormente, objeto de contestação judicial, levando a uma decisão anterior do STF que reafirmou o Sport como o exclusivo vencedor, anulando o reconhecimento duplo da CBF. É justamente contra essa última determinação do Supremo que o Flamengo protocolou um recurso, buscando reverter o entendimento e validar a dupla titulação.
O Fundamento do Parecer da Procuradoria-Geral da República
Em sua análise detalhada do caso, o procurador Paulo Gonet defendeu que o reconhecimento dos dois clubes como campeões pela CBF em 2011 foi uma ação legítima, realizada dentro do âmbito da autonomia esportiva da confederação, e que, portanto, deve ser preservada. Para Gonet, a decisão da entidade máxima do futebol brasileiro não deveria ter sua nulidade declarada judicialmente. Ele argumentou que a solução da causa deve afastar a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, mantendo o reconhecimento conferido ao Sport nos limites do comando transitado em julgado, mas sem proibir a titulação compartilhada do certame de 1987. Em outras palavras, o parecer busca conciliar a validade de sentenças anteriores com a prerrogativa da CBF de reconhecer múltiplos campeões, buscando um equilíbrio que honre tanto os precedentes legais quanto a autonomia federativa do esporte.
Próximos Passos no Supremo e Expectativas para o Julgamento
Com a manifestação do Procurador-Geral da República, a controvérsia do Campeonato Brasileiro de 1987 ganha novo fôlego no Supremo Tribunal Federal. O caso será novamente apreciado em uma ação rescisória, impetrada pela defesa do clube carioca, que visa reverter a decisão anterior que havia consolidado o Sport como o único campeão. Embora o parecer de Gonet não seja vinculante, ele representa uma importante posição institucional que pode influenciar significativamente o julgamento dos ministros. A decisão final do STF terá um impacto duradouro na interpretação do direito esportivo brasileiro e na própria história do Campeonato Brasileiro. Até o momento, não há uma data definida para que o Supremo paute o tema para deliberação, mantendo em aberto a resolução de um dos maiores impasses do futebol nacional.
A expectativa agora se volta para o plenário do STF, onde os ministros terão a responsabilidade de dar um ponto final a uma discussão que transcende o campo de jogo, envolvendo complexas questões jurídicas, a autonomia das entidades esportivas e a paixão de milhões de torcedores por seus clubes e suas conquistas históricas.