Ministro André Mendonça Autoriza PF a Intensificar Investigação de Fraudes no Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta quinta-feira, em Brasília, autorizando a Polícia Federal (PF) a retomar e aprofundar as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A medida, que confere novo fôlego à apuração, foi tomada apenas uma semana após o ministro Dias Toffoli se afastar da relatoria do caso, passando a condução do inquérito para Mendonça.
A determinação do novo relator visa agilizar os procedimentos periciais e a coleta de provas, que haviam tido um fluxo diferenciado sob a gestão anterior. Com a nova orientação, espera-se uma aceleração na análise do vasto material probatório e na tomada de depoimentos de envolvidos.
Retomada das Diligências e Perícias Essenciais
A decisão de André Mendonça restabelece a autonomia operacional da Polícia Federal para conduzir as etapas investigativas consideradas ordinárias. Conforme explicitado pelo ministro, a PF está agora autorizada a adotar seu “fluxo ordinário de trabalho pericial” e a realizar “diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias”. Isso inclui, por exemplo, a tomada de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da corporação, elementos fundamentais para o avanço de qualquer inquérito complexo.
Essa autorização representa uma mudança na dinâmica da investigação, permitindo que os peritos e agentes envolvidos prossigam com as análises técnicas e a busca por informações de forma mais fluida, sem as restrições anteriormente impostas pelo antigo relator, que indicava os peritos e limitava o acesso aos dados.
Agilização das Perícias Através do Compartilhamento Interno
Para otimizar o trabalho de perícia, o ministro André Mendonça também concedeu à Polícia Federal a permissão para compartilhar internamente as informações da investigação. A PF havia informado ao STF sobre a existência de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos que demandam análise pericial, estimando que apenas um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar todo o material. Diante desse cenário, a corporação solicitou a possibilidade de distribuir o trabalho entre diferentes áreas para acelerar a conclusão.
Ao analisar o pedido, Mendonça acolheu a solicitação, viabilizando que as informações e o material apreendido sejam acessados por múltiplas equipes de peritos. Contudo, impôs uma rigorosa condição: o sigilo profissional deve ser mantido de forma estrita. O ministro determinou que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos compartilhados terão conhecimento das informações, estendendo o dever de sigilo inclusive a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas não diretamente implicadas na apuração.
Limitações para Novas Linhas de Investigação
Apesar da ampliação das prerrogativas para as diligências em curso, o ministro André Mendonça estabeleceu uma importante salvaguarda judicial para o futuro da investigação. Ele determinou que a Polícia Federal só poderá iniciar novas investigações relacionadas ao Banco Master após sua expressa autorização.
Qualquer proposta para instauração de novas linhas de apuração ou inquéritos deverá ser requerida de forma fundamentada ao relator, que deliberará caso a caso. Essa medida assegura que, embora o trabalho atual ganhe celeridade e autonomia, a expansão do escopo investigativo permaneça sob o crivo e o controle do Supremo Tribunal Federal, garantindo a legalidade e a pertinência de cada nova etapa.
As decisões do ministro André Mendonça marcam um novo capítulo na investigação das fraudes no Banco Master, buscando um equilíbrio entre a eficiência das ações policiais e a supervisão judicial. Com a flexibilização para as perícias e o controle sobre novas frentes de apuração, a expectativa é que o processo avance de forma mais célere e organizada na busca por esclarecimentos sobre as alegadas irregularidades.