Boulos Defende PEC da Segurança como Pilar Contra o Crime Organizado e Pede Cooperação Internacional
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reiterou a crucialidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma ferramenta indispensável para o enfrentamento robusto do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde detalhou a visão governamental sobre a necessidade de modernizar as estruturas de combate à criminalidade que transcende fronteiras estaduais.
A PEC da Segurança Pública: Fortalecendo a Ação Nacional
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional em abril do ano anterior, visa primordialmente conceder melhores condições de trabalho e atuação à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que operam em âmbito nacional. O cerne da argumentação de Boulos reside na inadequação do modelo atual, onde a Constituição Federal restringe a ação policial a atribuições estaduais, enquanto o crime organizado opera sem tais limitações geográficas. A PEC, portanto, busca corrigir essa lacuna, permitindo que as forças federais ajam de forma mais abrangente e coordenada em todo o território nacional, superando as barreiras territoriais que hoje limitam a eficácia das polícias estaduais em combater redes criminosas complexas. O ministro expressou confiança na capacidade de aprovação da PEC pelo Congresso Nacional, sublinhando seu potencial para dotar o Estado de ferramentas mais eficazes.
Cooperação Internacional: Desafios e Expectativas com os Estados Unidos
Além de fortalecer as estruturas internas, Boulos destacou que a PEC da Segurança Pública seria um pilar para uma cooperação internacional mais efetiva, especialmente com os Estados Unidos. Contudo, o ministro manifestou ressalvas quanto às motivações por trás de uma possível parceria com o governo norte-americano, sugerindo que o interesse do ex-presidente Donald Trump poderia estar mais alinhado à visão da América Latina como uma 'área de influência' do que a um genuíno combate ao crime organizado. Ele mencionou a expectativa de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, prevista para março, onde a parceria bilateral seria um dos temas centrais.
Para Boulos, uma cooperação concreta e honesta deveria começar com a colaboração dos EUA na investigação e extradição de criminosos que se escondem em território americano após serem investigados pela Polícia Federal brasileira. Ele exemplificou a necessidade dessa ação ao mencionar um empresário, cujo nome não foi citado, mas associado à Refinaria de Manguinhos (Grupo Refit) e investigado por um esquema de sonegação fiscal estimado em R$ 26 bilhões. O ministro desafiou a genuinidade da parceria, afirmando que, se o interesse dos EUA não for pelas riquezas sul-americanas, a prova de boa-fé seria iniciar a colaboração com a deportação desses investigados, citando indivíduos que vivem 'livres, leves e soltos em mansões em Miami' apesar de envolvimento comprovado em crimes no Brasil, como o caso da refinaria no Rio de Janeiro.
Transparência, Integridade e a Defesa das Instituições Democráticas
No âmbito doméstico, Guilherme Boulos enfatizou o compromisso do governo federal com a investigação de crimes e a promoção da transparência, inclusive quando envolvem indicados políticos. Ele citou o fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar casos como as fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, um esquema iniciado antes da atual gestão (em 2020), mas que não impediu a investigação de envolvidos. Essa postura demonstra a seriedade do governo em combater a corrupção em todas as esferas, independentemente da filiação política dos envolvidos.
O ministro também fez um apelo por um debate saudável e construtivo sobre segurança pública, fundamentado na transparência e no respeito às instituições. Ele reconheceu as críticas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos, como o do Banco Master, mas ressaltou o papel fundamental da Corte na manutenção da democracia brasileira. Boulos distinguiu claramente entre o direito democrático de criticar figuras e decisões (como criticar um ministro) e a tentativa de minar ou deslegitimar as instituições, alertando contra ações que visam 'fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro'. Para ele, embora nenhuma instituição esteja 'acima do bem e do mal' ou imune a críticas, a integridade do debate é essencial para a saúde democrática do país.