Governo Central Inicia Ano com Superávit Primário de R$ 86,9 Bilhões, Acima das Expectativas
O Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um robusto superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Este resultado, impulsionado por uma arrecadação recorde no período, foi divulgado pelo Tesouro Nacional e superou as expectativas do mercado financeiro. Embora o valor nominal represente um aumento em relação aos R$ 85,1 bilhões alcançados em janeiro do ano anterior, uma análise em termos reais, ajustada pela inflação, revela uma ligeira contração de 2,2% no saldo positivo.
Composição e Desempenho Detalhado do Resultado Fiscal
A performance fiscal de janeiro reflete uma dinâmica complexa entre os entes do Governo Central. O Tesouro Nacional e o Banco Central, em conjunto, apresentaram um superávit expressivo de R$ 107,5 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparativamente ao mesmo mês do ano passado, o resultado primário é fruto do crescimento real de 1,2% da receita líquida, que adicionou R$ 3,3 bilhões, e de um aumento de 2,9% nas despesas totais, que implicou em R$ 5,3 bilhões a mais em gastos.
Expectativas Superadas e Cenário de Longo Prazo
O saldo positivo de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano foi recebido como um sinal favorável, dado que as instituições financeiras, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, projetavam um resultado mais modesto, de R$ 84,7 bilhões. Contudo, é fundamental contextualizar esse desempenho mensal dentro de um panorama mais amplo. Em 12 meses, encerrados em janeiro, o Governo Central ainda acumula um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), ressaltando os desafios persistentes na consolidação das contas públicas.
A Meta Fiscal de 2026 e Seus Limites de Tolerância
O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos governamentais, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública, servindo como um indicador crucial da capacidade de poupança do Estado. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida pelo governo prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, um valor que exclui despesas com precatórios e outros gastos autorizados fora das diretrizes do arcabouço fiscal.
Para conferir flexibilidade e realismo ao cumprimento da meta, as regras fiscais incluem um limite de tolerância. Este permite uma variação de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo central. Dessa forma, a meta será considerada atingida se o Governo Central alcançar um resultado primário entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões, proporcionando uma margem de manobra para a gestão das finanças públicas.
Análise Detalhada das Receitas: Impulsos e Contrapontos
A arrecadação recorde de janeiro foi impulsionada por uma combinação de fatores, com destaque para a performance de tributos e outras fontes de receita. A dinâmica econômica do período se refletiu em diversos componentes fiscais.
Fatores de Crescimento Positivo
Entre os principais destaques positivos na arrecadação do mês passado, sobressaiu o aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na receita do Imposto de Renda, influenciado principalmente pelos rendimentos do trabalho e do capital, apesar de uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também registrou um salto significativo de R$ 2,7 bilhões (49,3%), impulsionado por operações de câmbio (saída), crédito e títulos. Outras receitas administradas pela Receita Federal contribuíram com R$ 2,1 bilhões (43,7%), explicado pelo aumento na participação da União em loterias e em depósitos judiciais. A receita previdenciária, por sua vez, cresceu R$ 3,9 bilhões (6,9%), reflexo do aquecimento do mercado de trabalho, do aumento real nos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e da reoneração da folha de pagamentos.
Desafios e Quedas na Arrecadação
Apesar do cenário positivo geral, algumas fontes de receita apresentaram retração. A arrecadação com a exploração de recursos naturais sofreu uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactada principalmente pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio. O Imposto de Importação também diminuiu em R$ 1,4 bilhão (15,1%), associado à queda do valor em dólar das importações, à taxa média de câmbio e à alíquota média efetiva do imposto. Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi atenuado por um aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses aos fundos de participação federativos, em linha com a dinâmica dos tributos que compõem essas bases de repartição.
Dinâmica das Despesas: Crescimentos e Contenções
No lado dos gastos, janeiro também apresentou movimentos significativos, com aumentos em áreas-chave e reduções pontuais que ajudaram a equilibrar a balança.
Principais Aumentos nos Gastos
Os benefícios previdenciários registraram um aumento de R$ 4 bilhões (5,3%), explicado pelo crescimento no número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo. As despesas com pessoal e encargos sociais também subiram R$ 3,3 bilhões (10,3%), uma variação atribuída à base de comparação de janeiro do ano anterior, que não incluía os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.
Fatores de Redução de Despesas
Em sentido oposto, contribuindo para compensar parcialmente os aumentos, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego. Essa queda é justificada, principalmente, pela ausência de pagamentos do seguro-defeso, previstos para ocorrer a partir de fevereiro deste ano. As despesas obrigatórias com controle de fluxo também apresentaram uma diminuição de R$ 1,9 bilhão (6,5%), decorrente, sobretudo, da redução de gastos com o programa Bolsa Família e na função saúde.
O superávit primário registrado em janeiro, ainda que com uma leve redução real, representa um início de ano promissor para as contas do Governo Central. Contudo, a persistência do déficit acumulado nos últimos 12 meses e a complexidade das metas fiscais para 2026 sublinham a necessidade de uma gestão fiscal cautelosa e contínua. A análise detalhada das receitas e despesas revela um cenário econômico dinâmico, onde a performance tributária e a alocação de recursos públicos continuarão a ser cruciais para a estabilidade e o desenvolvimento do país.