Operação Lamaçal: Polícia Federal Avança em Investigação de Fraudes Pós-Enchentes em Lajeado (RS)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a segunda fase da Operação Lamaçal, um desdobramento crucial na investigação de possíveis desvios de recursos federais destinados à Prefeitura de Lajeado, no Rio Grande do Sul. As verbas, originárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), teriam sido empregadas de forma irregular em três processos licitatórios realizados no contexto das enchentes que assolaram o município em maio de 2024, culminando em suspeitas de fraudes e sobrepreço.
As Origens da Lamaçal e os Primeiros Indícios de Irregularidade
A primeira fase da Operação Lamaçal teve início em novembro de 2023, quando a PF começou a apurar a contratação de uma empresa para a prestação de serviços terceirizados essenciais. O foco inicial recaiu sobre a atuação de psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas, cujos contratos, à época, movimentaram cerca de R$ 120 milhões. A justificativa para a dispensa de licitação, que permitiu essas contratações diretas, foi o estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024, após Lajeado ser uma das cidades mais afetadas pelas enchentes.
Naquele período, as repercussões da investigação levaram Marcelo Caumo, então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e ex-prefeito de Lajeado, a solicitar afastamento do cargo. Caumo manifestou um sentimento de injustiça, declarando que se dedicaria a prestar os esclarecimentos necessários sobre as denúncias, evidenciando o impacto imediato das apurações na esfera política e administrativa local.
Aprofundamento da Investigação: Direcionamento e Sobrepreço Confirmados
Com a deflagração da segunda fase, a Polícia Federal informou que a análise parcial do material apreendido anteriormente corrobora a hipótese de direcionamento das licitações. Esta etapa da operação volta-se especificamente para empresas de um mesmo grupo econômico que foram contratadas para prestar serviços de assistência social, indicando uma possível rede de atuação coordenada nas supostas fraudes.
As investigações apontam para indícios concretos de que os valores pagos por esses serviços estavam acima dos preços praticados no mercado. Tal suspeita foi reforçada pelo fato de que as propostas vencedoras dos certames não teriam sido as mais vantajosas para a administração pública, levantando sérias questões sobre a transparência e a economicidade dos contratos firmados em um período de tamanha vulnerabilidade para a população.
Mandados, Prisões e Apreensões em Múltiplos Municípios Gaúchos
A Operação Lamaçal, em sua fase atual, resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária. As ações, determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, estenderam-se por diversos municípios gaúchos, incluindo Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre, além do epicentro da investigação, Lajeado.
Além das prisões de dois suspeitos, a Justiça determinou o afastamento cautelar de cargos públicos ocupados por outros dois investigados, medida que visa impedir a continuidade de supostas práticas ilícitas e garantir a integridade da investigação. Durante as diligências, a PF apreendeu três veículos, diversos aparelhos eletrônicos e documentos relevantes para o caso, além de proceder ao bloqueio de ativos financeiros vinculados aos suspeitos, em uma ação que visa descapitalizar a possível organização criminosa.
Os investigados, se condenados, poderão responder por uma série de crimes graves, que incluem desvio ou aplicação indevida de rendas e verbas públicas, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou em contrato, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outras tipificações penais. A operação reitera o compromisso das autoridades em combater a corrupção e assegurar a correta destinação dos recursos públicos, especialmente em situações de emergência e reconstrução.