STF Afasta Prefeito e Vice de Macapá em Megaoperação Contra Desvio de Verbas da Saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento cautelar do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto. A decisão, com prazo inicial de 60 dias, surge no contexto de uma investigação sobre suposto desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal da capital amapaense. A medida foi acompanhada pela deflagração da segunda fase da Operação Paroxismo pela Polícia Federal, que cumpre mandados em três estados.
Detalhes da Operação e Evidências de Fraude Licitatória
A Polícia Federal (PF) mobilizou equipes em Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN) para cumprir treze mandados de busca e apreensão. O foco da investigação reside na licitação para a construção do Hospital Geral Municipal, que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda., com um contrato firmado em valor aproximado de <b>R$ 70 bilhões</b>. Relatórios da PF apontam “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” no processo. Entre as irregularidades destacadas, a proposta apresentada pela Santa Rita Engenharia mostrava-se praticamente idêntica ao orçamento preliminar da prefeitura, levantado para fins de mercado. Este fato sugere um acesso privilegiado da empresa aos critérios de aprovação do certame, minando a concorrência.
Fluxo de Dinheiro e Envolvimento dos Investigados
Após a formalização do contrato, os investigadores detectaram “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa. Rodrigo Moreira, um dos sócios, realizou 42 saques que totalizaram R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. A análise cronológica revela que essas operações ocorreram logo após os repasses contratuais da Prefeitura de Macapá à empresa. A PF enfatiza que os valores sacados não foram reintroduzidos no sistema bancário nem utilizados para despesas relacionadas à execução do contrato, levantando sérias suspeitas de desvio.
A investigação também levantou indícios de que parte desse montante foi transportada em veículos de propriedade do prefeito Dr. Furlan. Além disso, foram identificadas transferências financeiras da Santa Rita Engenharia para contas bancárias ligadas tanto à ex-esposa quanto à atual companheira do prefeito, reforçando a conexão direta com o gestor municipal.
Justificativa do Afastamento e Abrangência das Medidas Judiciais
A decisão do ministro Flávio Dino de afastar o prefeito e o vice-prefeito foi fundamentada na necessidade de assegurar a lisura da apuração. Dino argumentou que a permanência dos investigados nos cargos “lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”. O ministro também expressou preocupação com a possibilidade de reincidência criminosa, caso os gestores permanecessem à frente dos processos licitatórios da prefeitura.
Além do prefeito e do vice, a medida cautelar se estendeu à secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e a Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação responsável pelo projeto do Hospital Geral de Macapá, ambos também afastados de suas funções. A determinação judicial incluiu ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas, as mesmas que foram alvo dos mandados de busca e apreensão.
Conexão com Outras Investigações no STF
A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso foi justificada por Dino após um pedido da Polícia Federal. O ministro apontou a existência de “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o hospital de Macapá possui conexão com outro processo que tramita sob sua relatoria no STF. Esta segunda apuração foca em “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais ('emendas pix')”, que, segundo cálculos da Controladoria-Geral da União, superam os R$ 120 milhões. Essas emendas teriam sido operadas por um Senador da República e um Deputado Federal do Amapá, sugerindo um esquema de corrupção mais amplo e interligado.
A decisão do STF e as ações da Polícia Federal sublinham a seriedade das acusações de desvio de verbas públicas em Macapá, especialmente em um setor tão sensível como a saúde. O afastamento das autoridades e as amplas medidas cautelares visam garantir a integridade da investigação e prevenir a continuidade de práticas ilícitas. Enquanto a Operação Paroxismo avança, os desdobramentos prometem trazer mais clareza sobre o complexo esquema de corrupção e a eventual responsabilização dos envolvidos, com as defesas dos citados tendo o espaço para suas manifestações.