Justiça do Trabalho Impõe Medidas Rigorosas ao Rock in Rio Após Flagrante de Trabalho Análogo à Escravidão
A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, empresa organizadora do renomado festival Rock in Rio, adote uma série de medidas trabalhistas obrigatórias e urgentes para suas futuras edições, começando em 2026. A decisão judicial é uma resposta direta a graves irregularidades constatadas em 2024, quando uma fiscalização revelou condições de trabalho análogas à escravidão no evento.
Obrigações Impostas para Garantir Dignidade no Trabalho
A determinação judicial, emitida em caráter de urgência, advém de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). As exigências, válidas para todas as próximas edições do festival, visam assegurar o cumprimento integral dos direitos trabalhistas e prevenir a recorrência de abusos.
Entre as principais medidas impostas, a Justiça exige a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes de qualquer credenciamento para o evento. Além disso, a Rock World SA deverá implementar um rigoroso controle de jornada para impedir que os limites legais de horas trabalhadas sejam excedidos.
A qualidade da infraestrutura para os trabalhadores também foi objeto da decisão. A organizadora deverá providenciar vestiários adequados e separados por sexo, refeitórios e alojamentos dignos. Condições sanitárias apropriadas, alimentação em padrões de higiene e qualidade, e o acesso a água potável são igualmente mandatórios.
No âmbito da segurança e saúde, a sentença determina a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Paralelamente, a empresa terá a obrigação de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados a todos os funcionários, além de fiscalizar ativamente o uso correto desses equipamentos.
Penalidades Severas e Responsabilidade Solidária
O descumprimento de qualquer uma das obrigações estabelecidas acarretará pesadas sanções financeiras. A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por cada obrigação não cumprida, somada a multas adicionais por trabalhador prejudicado. Este regime de penalidades visa garantir a efetividade da decisão e a proteção dos direitos laborais.
O MPT-RJ enfatiza que as mesmas determinações judiciais se estendem à FBC Backstage Eventos Ltda. Esta empresa, responsável pela contratação dos trabalhadores submetidos às condições análogas às de escravo em 2024, foi considerada solidariamente responsável por todas as obrigações e demais pleitos formulados pelo Ministério Público do Trabalho.
O Escândalo do Rock in Rio 2024: Condições Degradantes Reveladas
O cerne da intervenção judicial reside no chocante flagrante ocorrido durante a edição de 2024 do Rock in Rio. Uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores operando em condições que foram classificadas como análogas à escravidão, expondo a precariedade da situação.
A inspeção detalhada revelou que os trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, em alguns casos estendendo-se por até 21 horas. As condições de pernoite eram desumanas, com funcionários dormindo sobre papelões e sacos plásticos nos próprios postos de trabalho, sem qualquer acomodação adequada.
O relatório da fiscalização, que incluiu farto material fotográfico, documentou ainda que as refeições eram feitas no chão, muitas vezes próximas a lixeiras, e a alimentação fornecida era de péssima qualidade, frequentemente azeda. A precariedade era generalizada, estendendo-se à falta de instalações sanitárias adequadas e à inexistência de vestiários apropriados, com uso indiscriminado por homens e mulheres.
Indenizações e Prevenção de Danos Futuros
Além de impor medidas preventivas para 2026 e futuras edições, o MPT-RJ solicitou que as empresas envolvidas sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais individuais às vítimas do incidente de 2024, bem como a uma indenização por danos morais coletivos. Esses pleitos adicionais ainda estão aguardando apreciação pela Justiça.
A Posição da Rock World sobre as Acusações
À época do flagrante, a Rock World SA se manifestou publicamente, repudiando veementemente qualquer forma de trabalho que não respeite os direitos dos trabalhadores. A empresa destacou seu compromisso em orientar todas as suas empresas terceirizadas e fornecedores a seguir rigorosamente os processos legais de contratação e as normas trabalhistas vigentes.
Em sua nota, a organizadora também ressaltou sua trajetória ao longo de 24 edições, período no qual alega ter gerado aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos, além de apoiar diversos projetos sociais que beneficiam milhares de pessoas fora da Cidade do Rock, buscando contextualizar seu impacto social e econômico.
A decisão da Justiça do Trabalho representa um marco significativo, reafirmando o compromisso com a dignidade do trabalhador mesmo em eventos de grande porte. Ela estabelece um precedente importante, exigindo maior fiscalização e responsabilidade de organizadores e contratados para garantir que os direitos laborais sejam universalmente respeitados.