União Propõe Isenção Temporária de ICMS no Diesel Importado com Compensação a Estados
Em uma iniciativa estratégica para mitigar a recente escalada dos preços dos combustíveis, o governo federal apresentou uma proposta aos estados e ao Distrito Federal: a zeragem temporária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel. A medida, que busca estabilizar o valor do combustível no mercado interno e garantir o abastecimento, vem acompanhada de um compromisso da União em compensar 50% da eventual perda de arrecadação dos cofres estaduais.
Detalhes da Proposta Federal e o Impacto Fiscal Previsto
A iniciativa foi formalmente apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O encontro teve como pauta principal a busca por soluções para conter a alta do diesel, exacerbada por eventos globais. Segundo cálculos da equipe econômica, a suspensão do imposto poderia gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões mensais para os estados. Desse montante, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A validade da proposta é temporária, estendendo-se até 31 de maio, projetando um impacto total de até R$ 6 bilhões no período, com a União arcando com R$ 3 bilhões.
Cenário Geopolítico e a Pressão nos Preços Internos
A urgência da proposta reflete a contínua disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas, particularmente o conflito no Oriente Médio. O Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo de diesel, é particularmente vulnerável a essas flutuações. Durigan alertou que o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, um cenário que pode comprometer a estabilidade do abastecimento nacional e pressionar ainda mais os custos para os consumidores e a indústria.
O Diálogo Federativo e o Caminho para a Aprovação
A concretização da medida depende da anuência dos governadores e será debatida em uma reunião presencial do Confaz, agendada para o próximo dia 27, em São Paulo. Diferente de abordagens passadas, como a de 2022, quando uma redução de ICMS sobre combustíveis foi implementada de forma unilateral, o governo federal tem enfatizado a importância do diálogo federativo e do consenso. O secretário-executivo da Fazenda destacou que a orientação é proceder com a medida apenas com a concordância dos estados, ressaltando a relevância da ação para garantir o abastecimento e a oferta robusta de diesel no país, em linha com princípios de responsabilidade fiscal e social.
Medidas Complementares e Esforços de Fiscalização
A proposta de isenção de ICMS se soma a um conjunto de ações governamentais já anunciadas para estabilizar os preços e garantir a oferta. Entre elas, estão a redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, além de subsídios à produção interna. Paralelamente, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é reforçar a fiscalização, coibir abusos de preços e aumentar a transparência no setor, embora seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – tenham solicitado mais tempo para avaliar a adesão ao convênio.
Prevenindo Paralisações: A Urgência da Estabilidade
A necessidade de encontrar uma solução rápida para o custo do diesel ganha ainda mais relevância diante do risco iminente de uma paralisação nacional de caminhoneiros. Experiências passadas, como a greve de 2018, demonstraram o potencial disruptivo de tais movimentos para o abastecimento e a economia nacional, com severos impactos na inflação. A equipe econômica reafirma que as medidas propostas buscam um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal do Estado e a necessidade de proteger consumidores e setores essenciais, ao mesmo tempo em que se assegura a oferta contínua e estável de combustível em todo o território nacional.
Em suma, a proposta do governo federal para a isenção temporária do ICMS sobre o diesel importado representa um esforço coordenado para enfrentar uma conjuntura econômica desafiadora, marcada pela instabilidade dos preços internacionais do petróleo. Com um enfoque no diálogo federativo e na busca por soluções compartilhadas, a União tenta blindar o consumidor e o setor de transportes de impactos mais severos, enquanto aguarda a decisão final dos estados para consolidar uma resposta conjunta à crise.