TRE-RJ Marca Recontagem de Votos e Redesenha Cenário Político do Rio Após Cassação de Bacellar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira, 31 de outubro, às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Esta medida, de grande impacto na política fluminense, surge em resposta direta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, desencadeando uma série de eventos que redefinem a composição do parlamento e a própria linha sucessória do governo estadual.
Impacto da Recontagem na Composição da Alerj
A determinação do TRE-RJ não é apenas um trâmite burocrático, mas um marco que alterará significativamente o panorama político da Alerj. Com a cassação de Rodrigo Bacellar, os 97.822 votos que ele recebeu serão anulados. Essa anulação provocará uma redistribuição de vagas entre os partidos e federações, exigindo um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que fatalmente resultará na ascensão de novos nomes ao parlamento estadual e na alteração da correlação de forças políticas na casa legislativa.
As Razões da Cassação de Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro
A cassação de Rodrigo Bacellar pelo TSE foi fundamentada na destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais, caracterizando abuso de poder político e econômico. No mesmo julgamento, o TSE não apenas cassou Bacellar, como também tornou inelegíveis o então governador Cláudio Castro e o presidente da Ceperj à época, Gabriel Rodrigues Lopes, até o ano de 2030, em uma decisão que abalou as estruturas do governo e da política do Rio de Janeiro.
Anulação da Eleição da Mesa Diretora da Alerj
Paralelamente à recontagem de votos, uma outra decisão judicial impactou diretamente a Alerj. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A magistrada justificou a anulação ao considerar que o processo eleitoral interno da Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, crucial para definir a composição oficial do colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente.
A desembargadora ressaltou que a Mesa Diretora da Alerj havia acatado apenas parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo a vacância do cargo da presidência, mas não o impacto integral sobre a composição da Casa. Para a Justiça, deflagrar um processo eleitoral sem o cumprimento integral da decisão do TSE não só interfere na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumiria interinamente o governo do estado, dada a renúncia de Cláudio Castro.
A Complexa Linha Sucessória e a Crise de Governança no Rio
A atual crise de governança no Rio de Janeiro tem raízes em eventos que se desenrolam há meses. Desde maio de 2025, o estado não possuía um vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com essa vacância, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, ascendeu à primeira posição na linha sucessória.
Contudo, a trajetória de Bacellar foi interrompida em 3 de dezembro de 2025, quando ele foi preso pela Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigava ligações políticas com o Comando Vermelho. Embora libertado, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por sua condição interina, não integrava a linha sucessória.
O cenário se complicou ainda mais com a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, em 23 de outubro, com o objetivo declarado de disputar uma vaga no Senado e, especula-se, de escapar de uma possível inelegibilidade. Contudo, o julgamento no TSE se encerrou de forma desfavorável a Castro, confirmando sua cassação e inelegibilidade até 2030, na mesma decisão que atingiu Bacellar. Diante desse quadro, o TSE determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado, enquanto, desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
A recontagem de votos pelo TRE-RJ é, portanto, mais um capítulo fundamental nessa complexa trama política e jurídica que redefine não apenas os representantes legislativos do Rio de Janeiro, mas também o futuro da governança estadual, com eleições indiretas e uma Alerj em processo de reconfiguração aguardando os próximos passos da Justiça.