Macapá Fortalece Rede de Apoio à Mulher: CRAM Retorna à Secretaria para Atendimento Integrado
Em um passo significativo para a consolidação das políticas públicas voltadas ao público feminino, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, sancionou nesta terça-feira, 12 de março, a Lei Complementar que reintegra o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher. A cerimônia de assinatura, que ocorreu durante um evento de conscientização alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento da Fibromialgia, com o tema “Fibromialgia: mulheres que sentem dores invisíveis”, marca um realinhamento estratégico que visa aprimorar a proteção, acolhimento e garantia de direitos às mulheres na capital amapaense.
Reorganização Administrativa e Fortalecimento Institucional
A medida representa uma correção de percurso administrativo, conforme pontuado pelo prefeito Pedro DaLua. Anteriormente, o CRAM estava vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o que, segundo a gestão, desarticulava a coordenação dos serviços especializados para mulheres. "Esta é uma realocação, uma correção de algo que nunca deveria ter acontecido. Devolvemos o que é de vocês, pois o CRAM deve estar onde as mulheres coordenam", afirmou o prefeito, sublinhando o compromisso da administração em priorizar e fortalecer a agenda feminina no município. A presença de importantes figuras, como a secretária municipal da Mulher, Denise Ferreira, e a presidente da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Amapá (Afibroap), Genilza Valente da Silva, ressaltou a relevância social da decisão.
O CRAM: Serviços Essenciais e Alcance Ampliado
O Centro de Referência em Atendimento à Mulher é uma instituição fundamental na acolhida de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, oferecendo um leque de atendimentos especializados. Dentre os serviços disponibilizados, destacam-se a orientação jurídica, o acompanhamento psicológico e o suporte da assistência social. A reintegração do CRAM à Secretaria da Mulher permitirá uma gestão mais centralizada e eficiente dessas ações, potencializando a agilidade nos atendimentos e fortalecendo toda a rede de apoio municipal.
A secretária Denise Ferreira enfatizou que a unificação ampliará o acesso das mulheres aos serviços e facilitará o acompanhamento de cada caso. "Agora unimos esse público em um único espaço, trazendo mais facilidade e acessibilidade. Podemos abraçar essa mulher com mais força e responsabilidade", declarou, destacando a capacidade da Secretaria de acolher mulheres que já recebiam atendimento pelo CRAM e aquelas com medida protetiva. Com a nova configuração, a Secretaria da Mulher passa a reunir serviços que antes estavam distribuídos, ampliando sua capacidade de acolhimento e monitoramento das demandas.
Expansão Geográfica e Preparativos para o Atendimento Pleno
Com a mudança, o CRAM está projetado para expandir sua atuação, alcançando as zonas norte, sul e a região central da capital. Este alargamento geográfico tem como objetivo principal garantir maior acesso aos atendimentos especializados, oferecendo mais acolhimento, segurança e suporte às mulheres em todas as áreas de Macapá. Antes de iniciar seu funcionamento pleno sob a nova estrutura, o serviço passará por um processo de estruturação interna, visando otimizar suas operações e assegurar a qualidade dos serviços prestados.
A integração do CRAM e do Conselho Municipal da Mulher na estrutura da Secretaria Municipal da Mulher reforça a visão de uma gestão pública comprometida com a proteção e empoderamento feminino. Esta medida não apenas corrige uma lacuna administrativa, mas também solidifica o compromisso da Prefeitura de Macapá em assegurar que as políticas públicas para as mulheres sejam uma prioridade inquestionável, garantindo-lhes um ambiente de maior segurança e respeito aos seus direitos.