Acordo Mercosul-UE: Brasil Inicia Reta Final para Ratificação de Megatratado Comercial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao oficializar, na última segunda-feira (2), o envio do tratado ao Congresso Nacional. A medida, formalizada por meio de despacho em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sinaliza a prioridade do governo brasileiro em avançar com o que promete ser a maior zona de livre comércio do mundo.
Este movimento é crucial para o processo de internalização do acordo no Brasil, que agora depende da aprovação legislativa para que o pacto, assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, possa finalmente entrar em vigor. A expectativa é que as votações necessárias ocorram nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Os Próximos Passos no Legislativo Brasileiro
Com o documento agora sob escrutínio dos parlamentares, o Congresso Nacional brasileiro assume um papel central na fase de ratificação do acordo. A aprovação exige a validação por ambas as casas legislativas, um trâmite que pode se estender por algumas semanas, mas é visto como fundamental para demonstrar o compromisso do Brasil com a integração econômica entre os blocos. O governo espera agilidade para que o país possa consolidar sua posição neste ambicioso projeto comercial.
O Alcance e os Benefícios do Acordo
O tratado comercial Mercosul-UE, fruto de décadas de negociação, estabelece a criação de uma vasta zona de livre comércio que abrangerá mais de 720 milhões de habitantes. Sua essência reside na eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a vasta maioria dos bens e serviços intercambiados entre os dois blocos, prometendo impulsionar o comércio e o investimento.
Especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará os encargos sobre 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos, abrindo novas oportunidades de mercado para setores diversos. Entre os beneficiados, o ministro da Agricultura já destacou o potencial de crescimento e acesso a novos mercados para a agricultura familiar brasileira, exemplificando a amplitude dos impactos esperados.
Desafios na Europa e a Estratégia Diplomática Brasileira
Embora o Brasil avance na sua etapa interna, a formalização completa do acordo ainda enfrenta obstáculos. A internalização do tratado exige a ratificação não apenas pelos congressos nacionais dos países-membros do Mercosul, mas também pelo Parlamento Europeu. No continente europeu, contudo, o processo encontrou um entrave significativo: o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Essa decisão, tomada há cerca de duas semanas, pode atrasar a etapa final da ratificação europeia em até dois anos, adicionando uma camada de complexidade ao cenário. Diante disso, o governo brasileiro aposta que a rápida aprovação pelo seu Congresso Nacional servirá como um elemento de pressão e um sinal de boa-fé, incentivando o avanço e a superação das resistências por parte do Parlamento Europeu e acelerando a entrada em vigor do acordo em sua totalidade.
Perspectivas Futuras
A movimentação do presidente Lula representa um marco significativo, transformando o acordo de uma promessa em um projeto com vias de concretização no Brasil. Embora os desafios persistam, especialmente no lado europeu, a determinação brasileira em ratificar o tratado é um sinal claro do potencial que o país enxerga nesta parceria. O futuro do megatratado Mercosul-UE, com seus impactos esperados sobre o comércio, a economia e as relações internacionais, agora depende da agilidade legislativa e da superação das barreiras políticas em ambos os continentes.