Alckmin Elogia Medida de Flávio Dino Contra ‘Penduricalhos’ e Reforça Defesa da Democracia
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou nesta quarta-feira (6) seu apoio à recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão visa suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que, concedidos a servidores públicos, desrespeitam o teto remuneratório constitucional. Alckmin classificou a iniciativa como “importante para o país”, ressaltando seu impacto significativo.
A Suspensão dos 'Penduricalhos': Restrição ao Teto Constitucional
A medida implementada por Flávio Dino marca um passo importante para a adequação das remunerações no setor público. Os “penduricalhos” são vantagens pecuniárias adicionais que, quando somadas aos salários-base, acabam por exceder o limite constitucional de R$ 46,3 mil para o funcionalismo. A determinação do ministro do STF estende-se a todos os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – buscando garantir a uniformidade e a estrita observância do teto salarial em todas as esferas do governo.
Alckmin e a Justiça Fiscal: O Impacto no Contribuinte
Durante sua palestra no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), Alckmin manifestou grande satisfação ao se deparar com a notícia da suspensão. Ele enfatizou a relevância da ação para a justiça fiscal do país, argumentando que a manutenção de “super salários” por meio desses benefícios é custeada pelo dinheiro do cidadão comum. O vice-presidente destacou que o ônus recai sobre o trabalhador e a população de menor renda, que contribuem por meio dos impostos indiretos, categoria na qual o Brasil figura entre os maiores arrecadadores globais. Para Alckmin, é fundamental prestigiar e replicar medidas que promovam o uso responsável dos recursos públicos.
Defesa da Democracia e a Perenidade das Instituições
Além da pauta fiscal, Alckmin dedicou parte de sua fala aos sindicalistas para exaltar a democracia e a resiliência das instituições brasileiras. Ele argumentou que, independentemente das posições ideológicas – sejam de direita ou de esquerda –, o verdadeiro divisor de águas entre as pessoas reside em seu apreço pela democracia. O vice-presidente sublinhou que, enquanto as figuras políticas são transitórias, as instituições permanecem, sendo elas o verdadeiro pilar para o avanço e desenvolvimento de uma nação. Alckmin complementou que os países que mais progrediram e melhoraram a qualidade de vida de seus cidadãos o fizeram não por obra de governos isolados, mas pela força de suas boas instituições e pela atuação vigorosa da sociedade civil organizada.
A intervenção de Geraldo Alckmin evidencia uma convergência entre a necessidade de responsabilidade fiscal no serviço público e a valorização dos pilares democráticos. Sua fala sublinha a importância de ações que assegurem a conformidade com o teto constitucional e a correta gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que reforça o papel fundamental das instituições e da participação cívica para a estabilidade e o progresso contínuo do Brasil.