Amapá: Deputado Josenildo assina PEC para redução do IPVA
De acordo com a proposta, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teria alíquota máxima nacional de 1%. Hoje, o percentual varia conforme o Estado e o tipo de veículo, entre 1% e 4% na maioria das unidades da Federação. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, a cobrança chega a 4% ao ano.
Do Amapá apenas os dois parlamentares assinaram o Pedido feito pelo Deputado Kim Kataguiri-SP.
PEC altera a base de cálculo para deixar de ser considerado apenas o valor de mercado do veículo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a alíquota do IPVA a 1% e fixa tetos para gastos com publicidade institucional e despesas do Legislativo e dos Tribunais de Contas. O texto reduz o imposto sobre veículos, altera a base de cálculo e impõe limites constitucionais a despesas públicas nos três níveis da Federação.
De acordo com a proposta, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teria alíquota máxima nacional de 1%. Hoje, o percentual varia conforme o Estado e o tipo de veículo, entre 1% e 4% na maioria das unidades da Federação. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, a cobrança chega a 4% ao ano.