Assentamento Elizabeth Teixeira: O Fim de Uma Luta Histórica de Seis Décadas Pela Terra na Paraíba
Após mais de <b>60 anos de intensa batalha</b>, que marcou o <b>mais longo conflito agrário da história do Brasil</b>, o governo federal formalizou nesta quinta-feira (5) a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira. Localizado na Fazenda Antas, uma área rural que abrange os municípios paraibanos de Sobrado e Sapé, o ato representa um marco na luta pela reforma agrária, beneficiando diretamente 21 famílias de trabalhadores rurais.
A assinatura da portaria pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, não apenas regulariza a posse da terra, mas também abre as portas para que essas famílias tenham acesso a um leque de políticas públicas essenciais. Entre elas, destacam-se o crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar, ferramentas cruciais para o desenvolvimento econômico e social da região. O investimento do governo federal na desapropriação da área, que totaliza 133,4889 hectares, alcançou a cifra de R$ 8.294.828,59.
Elizabeth Teixeira: Símbolo de Luta e Resistência Camponesa
O nome do assentamento homenageia uma figura central na história dos movimentos sociais do campo, Elizabeth Teixeira, que em breve completará 101 anos de idade. A região de Sapé, em especial Barra das Antas, foi o berço das emblemáticas Ligas Camponesas, movimentos que eclodiram com a fervorosa reivindicação dos trabalhadores pela terra, então dominada por grandes latifúndios. Foi nesse contexto que João Pedro Teixeira, marido de Elizabeth, emergiu como um dos líderes da luta pela reforma agrária.
O assassinato de João Pedro em 1962 não silenciou o movimento; ao contrário, impulsionou Elizabeth a assumir a presidência da Liga de Sapé. Sua coragem a colocou no alvo da repressão da ditadura militar, que a vigiou de perto, inclusive seus filhos. Elizabeth enfrentou 8 meses de prisão, teve sua casa incendiada e foi forçada a viver na clandestinidade por 17 longos anos, um testemunho pungente da brutalidade do regime.
A Redescoberta e o Legado Eternizado
A história de Elizabeth Teixeira foi reencontrada pela nação em 1981, durante as filmagens do icônico documentário <b>“Cabra Marcado para Morrer”</b>, do cineasta Eduardo Coutinho. A obra imortalizou a trajetória da família Teixeira e a luta camponesa após o brutal assassinato de João Pedro.
Atualmente, Elizabeth reside em João Pessoa, em uma casa que lhe foi presenteada pelo próprio Eduardo Coutinho, um gesto que sublinha o profundo impacto de sua história e a gratidão pela sua contribuição à memória nacional. Próximo à Fazenda Antas, onde o casal viveu com seus filhos, ergue-se o Memorial João Pedro Teixeira, um espaço dedicado à memória do líder camponês e à preservação da história de sua luta e de sua família.
A Intrincada Batalha Legal pela Regularização da Terra
O caminho para a criação do assentamento foi pavimentado por uma complexa e arrastada batalha judicial. O processo de desapropriação das terras foi retomado no início dos anos 2000. Em 2004, o proprietário da Fazenda Antas buscou a reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), obtendo uma liminar favorável após o reconhecimento de esbulho possessório, o que adicionou mais um capítulo à já longa disputa.
A despeito das adversidades, um decreto presidencial de 2006 declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária. Contudo, uma série de decisões judiciais subsequentes e um mandado de segurança impetrado pelo proprietário dificultaram significativamente o avanço do processo de desapropriação. Em 17 de abril de 2012, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba realizou uma grande manifestação, mobilizando cerca de 500 pessoas e culminando na ocupação do prédio do Incra em João Pessoa, evidenciando a pressão social pela resolução do conflito.
Um ponto de virada crucial ocorreu em fevereiro de 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança do proprietário e votou pela manutenção do decreto presidencial, em resposta a uma ação protocolada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este posicionamento da mais alta corte do país solidificou o caminho legal para a aquisição da terra e o desfecho do impasse.
No ano passado, em 25 de março, uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado, com a participação de autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais (cerca de 70 pessoas), aprovou a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas. Essa aprovação democrática permitiu que o Incra prosseguisse com o processo administrativo de aquisição do imóvel rural, utilizando o Decreto Nº 433/92, que rege a compra e venda de terras para fins de reforma agrária.
Perspectivas Futuras para as Famílias do Assentamento
A efetivação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira transcende a mera posse da terra; ela representa a concretização de um direito fundamental e o início de uma nova fase para as 21 famílias beneficiadas. Com acesso facilitado a programas governamentais, como linhas de crédito e assistência técnica para a agricultura familiar, os assentados terão as ferramentas necessárias para desenvolver suas atividades produtivas de forma sustentável, gerando renda e promovendo o bem-estar em suas comunidades.
A expectativa é que o assentamento se torne um modelo de produção agroextrativista, harmonizando a exploração dos recursos naturais com a conservação ambiental, além de fortalecer a economia local. O apoio contínuo do governo federal e a dedicação das famílias serão pilares para o sucesso e a prosperidade deste projeto tão aguardado, transformando a área em um polo de desenvolvimento rural.
Conclusão: Um Novo Capítulo na Reforma Agrária Brasileira
A criação do Assentamento Elizabeth Teixeira na Paraíba é mais do que a resolução de um conflito agrário; é a celebração de uma vitória da persistência e da justiça social. Ele simboliza a resiliência de gerações de trabalhadores rurais e o reconhecimento de que a terra é um direito e um meio para a dignidade. O fim deste embate de seis décadas não apenas encerra um capítulo doloroso da história brasileira, mas inaugura um futuro de esperança e oportunidades para as famílias camponesas, reforçando a importância da reforma agrária como instrumento de equidade e desenvolvimento.