Bolsa Família: Caixa Efetua Pagamento para NIS Final 2 e Detalha Abrangência e Novidades do Programa Social

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A Caixa Econômica Federal prosseguiu nesta sexta-feira (13) com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, liberando a parcela de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Este repasse, fundamental para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, reflete o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e o amparo social, consolidando o programa como um dos pilares da rede de proteção do país.

Valores e Estrutura dos Benefícios Adicionais

Enquanto o valor mínimo assegurado pelo programa é de R$ 600, a média do benefício para este mês alcança R$ 690,01, um montante que reflete a inclusão de adicionais específicos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o desembolso total para esta rodada de pagamentos está previsto em R$ 13 bilhões, beneficiando um universo de 18,84 milhões de famílias em todo o território nacional.

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A composição do Bolsa Família vai além do valor base, incorporando três modalidades de adicionais desenhadas para atender a necessidades específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida. Além disso, gestantes e mães que amamentam (nutrizes) recebem um acréscimo de R$ 50. Há também um adicional de R$ 50 para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos, e um robusto benefício de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade, reforçando o suporte às famílias com filhos pequenos.

Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de pagamento, o valor exato a ser recebido e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem. A ferramenta digital, amplamente utilizada pelo banco, permite o acompanhamento das contas poupança digitais e o gerenciamento do benefício de forma prática e segura.

Antecipação de Pagamentos em Regiões Vulneráveis

Demonstrando flexibilidade e atenção às condições regionais, o programa realizou o pagamento antecipado em 171 cidades de oito estados, com os repasses ocorrendo na quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir a ordem do NIS. Esta medida foi implementada para apoiar moradores de localidades que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública.

Entre os estados contemplados com a antecipação, destaca-se o Rio Grande do Norte, com 122 municípios beneficiados devido à severa seca. Outras cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram incluídas na lista, seja por terem sido afetadas por chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem comunidades indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Aprimoramentos e a Regra de Proteção do Programa

Uma importante alteração implementada a partir de 2024, graças à Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família (PBF), é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Anteriormente, beneficiários que também recebiam o Seguro Defeso – pago a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca é proibida – tinham o valor de seu Bolsa Família ajustado. A eliminação desse desconto representa um alívio financeiro para esses trabalhadores, garantindo que recebam ambos os benefícios integralmente.

Outro pilar de sustentação do programa é a 'Regra de Proteção', que neste mês de fevereiro abrange aproximadamente 2,51 milhões de famílias. Esta regra é crucial para famílias que, ao terem seus membros inseridos no mercado de trabalho ou ao melhorarem sua renda, não percam abruptamente o suporte do programa. Ela permite que continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, desde que a renda por pessoa da família não ultrapasse meio salário mínimo, por um período determinado.

Houve uma recente atualização na duração da Regra de Proteção. Embora historicamente o período de transição fosse de dois anos, a partir de 2025, essa permanência será reduzida para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, garantindo que as regras em vigor no momento de sua entrada sejam respeitadas.

Conclusão: Bolsa Família como Alicerce de Cidadania

O Bolsa Família, através de seus pagamentos regulares e suas constantes atualizações, reafirma-se como uma ferramenta essencial de inclusão social e combate à pobreza. As medidas de proteção, os adicionais que contemplam as especificidades familiares e a capacidade de resposta a situações de emergência demonstram a evolução contínua do programa para atender de forma mais eficaz às necessidades das populações mais vulneráveis do Brasil. A facilidade de acesso à informação via Caixa Tem e a desburocratização de processos, como o fim do desconto do Seguro Defeso, reforçam o papel do programa como um alicerce fundamental para a cidadania e o desenvolvimento social.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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