Bolsa Família: Caixa Realiza Pagamento para Beneficiários de NIS Final 4 com Valores Ampliados e Novas Regras
A Caixa Econômica Federal deu continuidade ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família nesta quinta-feira (19), direcionando as parcelas de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Este repasse, parte essencial da estratégia de transferência de renda do Governo Federal, visa atender milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo um suporte financeiro que vai além do valor base, incorporando adicionais específicos para diferentes necessidades.
O Calendário e o Impacto Econômico do Programa
Neste mês, o programa alcança um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento de R$ 13 bilhões. Embora o valor mínimo por família seja de R$ 600, a inclusão de benefícios complementares eleva a média do repasse para R$ 690,01. Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Benefícios Adicionais para Apoio Familiar
Para além do valor base, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais projetados para atender às especificidades de cada núcleo familiar, reforçando o apoio em fases cruciais da vida. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam. Crianças de até seis anos garantem um adicional de R$ 150 cada, enquanto filhos e filhas entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50 por pessoa, promovendo o desenvolvimento e a permanência escolar em diferentes faixas etárias.
Pagamentos Antecipados em Situações de Emergência
Em um esforço para auxiliar comunidades em vulnerabilidade, 171 cidades de oito estados tiveram seus pagamentos do Bolsa Família antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, gravemente afetados pela seca. Além disso, foram contempladas cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As antecipações foram justificadas por eventos como chuvas intensas, estiagens ou pela presença de povos indígenas em condição de alta vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados com o pagamento unificado e adiantado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de Proteção e o Fim do Desconto do Seguro Defeso
Um componente crucial do Bolsa Família é a Regra de Proteção, que, em fevereiro, ampara cerca de 2,51 milhões de famílias. Este mecanismo permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição para se enquadrar é que a renda individual por membro familiar não exceda meio salário mínimo. Uma alteração relevante na regra de proteção entrará em vigor em 2025, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano, porém, essa mudança afetará apenas as famílias que iniciarem a fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o período de dois anos com metade do benefício.
Outra modificação importante, implementada desde 2024, é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes, garantindo assim que a renda desses trabalhadores não seja comprometida simultaneamente pela interrupção da pesca e pelo corte do benefício social.
Conclusão
O pagamento do Bolsa Família aos beneficiários com NIS final 4 ressalta o papel multifacetado do programa como um pilar de assistência social. Com valores que consideram a composição familiar, mecanismos de proteção para quem busca autonomia financeira e a flexibilidade para antecipar pagamentos em situações de calamidade, o programa demonstra sua adaptabilidade e compromisso em mitigar a vulnerabilidade social. As recentes mudanças legislativas, como a não incidência do Seguro Defeso, fortalecem ainda mais o suporte oferecido, reafirmando o Bolsa Família como uma ferramenta essencial na luta contra a pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil.