Brasil e Índia Firmam Acordos Históricos para Fortalecer Produção de Medicamentos e Autonomia Sanitária
Em um passo significativo para a saúde pública e a soberania tecnológica, Brasil e Índia consolidaram hoje (21) uma série de parcerias estratégicas que visam transformar o cenário de acesso a medicamentos de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Os acordos abrangem desde a garantia de fornecimento imediato de fármacos essenciais até a transferência de tecnologia para a produção nacional, marcando um novo capítulo na cooperação bilateral.
Parcerias Estratégicas para Medicamentos Oncológicos
O cerne da colaboração reside na formalização de três 'Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo' (PDPs), focadas em medicamentos cruciais para o tratamento de diversos tipos de câncer. Estas parcerias assegurarão a oferta de pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, fármacos utilizados no combate a neoplasias como câncer de mama, pele e leucemias, beneficiando diretamente pacientes do SUS. O Ministério da Saúde projetou um investimento inicial de R$ 722 milhões no primeiro ano, com uma estimativa de alcançar R$ 10 bilhões em uma década para a fabricação e disponibilização desses tratamentos vitais.
Além do fornecimento imediato, a perspectiva desses acordos é a internalização da produção no Brasil, impulsionando o desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados nacionais. Essa estratégia é fundamental para reduzir a dependência externa por produtos farmacêuticos, estabilizar o estoque de fármacos no país e, consequentemente, expandir significativamente o acesso da população a terapias que atualmente são de alta complexidade e custo elevado, conforme avalia o Ministério da Saúde.
Ampliação da Cooperação Bilateral em Saúde e Regulamentação
A agenda de cooperação entre Brasil e Índia vai além dos medicamentos oncológicos. Um termo aditivo a um memorando de entendimento já existente prorrogou a colaboração bilateral em saúde por mais cinco anos. Este acordo ampliado engloba áreas estratégicas como a produção de vacinas e insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e até inteligência artificial, conforme detalhado pelo Ministério da Saúde, evidenciando uma visão abrangente para o futuro da saúde.
Para fortalecer o ambiente regulatório e garantir a segurança e eficácia dos produtos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou um memorando de entendimento com a Central Drugs Standard Control Organization, sua instituição homóloga na Índia. Este documento facilitará a troca de informações regulatórias essenciais sobre medicamentos, insumos e dispositivos médicos, harmonizando processos e agilizando a introdução de inovações. Complementarmente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estabeleceu memorandos de entendimento com laboratórios farmacêuticos indianos, visando a pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos classificados como 'estratégicos' para o Ministério da Saúde, reforçando a capacidade de inovação e produção nacional.
Impacto e Visão de Futuro para a Saúde Brasileira
Essas parcerias representam um marco na relação entre os dois países, consolidando um histórico de cooperação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que 'Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde.' Essa visão alinha-se com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do Brasil a choques externos no fornecimento de fármacos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanha o presidente em missão na Índia, ressaltou que os acordos transcendem a mera garantia de tratamentos no SUS. Para ele, eles 'viabilizam a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros.' A Índia, vale lembrar, é um parceiro comercial de destaque para o Brasil na Ásia, sendo uma importante fonte de importação de produtos farmacêuticos, cujo volume atingiu US$ 7,3 bilhões em 2024, segundo dados da Fazcomex.
Conclusão: Fortalecendo uma Parceria Estratégica Global
As parcerias firmadas entre Brasil e Índia, em Nova Delhi, durante a participação da comitiva brasileira no Fórum Empresarial Brasil–Índia, solidificam uma aliança estratégica que vai além do comércio. Elas estabelecem um modelo de cooperação que integra desenvolvimento produtivo, inovação tecnológica e fortalecimento regulatório. Ao garantir o acesso a medicamentos essenciais e fomentar a produção nacional, os dois países reforçam seu compromisso com a saúde global, a equidade e a construção de sistemas de saúde mais resilientes e autônomos para suas populações, projetando um futuro de maior segurança e bem-estar.