Cafuné: Mulheres Quilombolas Demandam Proteção Integral Contra Ameaças e Vulnerabilidades
A realidade de não ter paz no próprio lar, de viver sob constante ameaça à segurança pessoal e comunitária, é o cotidiano de muitas defensoras de direitos humanos em comunidades quilombolas no Brasil. Para expor essa urgência e propor soluções, o coletivo de mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou o documentário “Cafuné”. A produção, divulgada na última quinta-feira (12), é um apelo contundente por uma política de proteção eficaz, que transcenda a individualidade e abranja a coletividade dessas comunidades tradicionais por todo o país.
Vulnerabilidade e Ameaças Constantes em Territórios Quilombolas
Os relatos presentes no documentário “Cafuné” evidenciam uma escalada de violência e intimidação que força lideranças quilombolas a viverem sob um regime de medo. Os conflitos agrários e a insuficiência de políticas públicas adequadas transformam seus próprios territórios em zonas de alto risco. Entre 2019 e 2024, chocantes 26 pessoas de comunidades quilombolas remanescentes foram brutalmente assassinadas, e estima-se que pelo menos 100 mulheres estejam vivendo sob ameaça direta em diversas regiões do Brasil, conforme dados da Conaq.
Um marco doloroso nessa trajetória de violência foi o assassinato da ativista Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em agosto de 2023. Segundo Selma Dealdina, articuladora política da Conaq, a brutalidade do crime trouxe uma dor indescritível, mas também reforçou a necessidade imperativa de aprimorar os mecanismos de proteção existentes. O evento gerou grande temor entre as lideranças quilombolas, sublinhando a urgência de uma resposta mais robusta e abrangente por parte do Estado.
O Projeto “Cafuné”: Uma Resposta de Proteção Coletiva e Integral
O documentário “Cafuné”, dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação, é parte de uma iniciativa mais ampla de mesmo nome desenvolvida pelas representantes quilombolas. A escolha do título “Cafuné” é simbólica, aludindo ao gesto de acolhimento e aconchego que se busca proporcionar às mulheres que enfrentam riscos permanentes. O projeto, concebido em parceria com o Instituto Ibirapitanga e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), representa uma estratégia de sensibilização do poder público, visando o governo federal e o Congresso Nacional.
A principal proposta do projeto “Cafuné”, que será oficialmente apresentado aos três poderes em maio, é instituir um plano de proteção e autocuidado de caráter coletivo e comunitário. Selma Dealdina enfatiza que a ideia é fugir de ações meramente individuais e focar em medidas que salvaguardem toda a comunidade. Este plano não apenas busca prevenir novas tragédias, mas também visa garantir que as lideranças possam continuar a defender seus direitos e territórios com segurança.
Ampliação das Demandas: Saúde, Território e Bem-Estar
As prioridades do plano “Cafuné” vão além da segurança pública direta, abrangendo uma visão holística das necessidades quilombolas. As oficinas de elaboração do plano identificaram temas cruciais como a urgência na titulação dos territórios, a prevenção de doenças e o apoio à saúde mental. Cida Barbosa, coordenadora nacional da Conaq, destaca que as demandas variam conforme a região e os biomas, com particularidades relacionadas às mudanças climáticas e aos tipos de violência enfrentados.
A saúde, em particular, emerge como um desafio crítico. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no final do ano passado, revelou que a população quilombola adulta possui taxas de mortalidade por causas evitáveis significativamente maiores do que a população em geral. Entre as mulheres quilombolas, a taxa de mortes por infarto agudo do miocárdio é 18% maior, e por derrame, a diferença salta para 38%. A carência de infraestrutura básica agrava essa vulnerabilidade, com 55% das comunidades sem acesso à água potável, 54% sem rede de esgoto e 51% sem coleta de lixo. A coordenadora Cida Barbosa ainda ressalta a grave deficiência no acesso a apoio psicológico, que é quase inacessível para as ativistas quilombolas.
Compromisso Governamental e Mobilizações Futuras
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, por meio de Élida Lauris dos Santos, manifestou alinhamento com a demanda quilombola por proteção coletiva. Ela garantiu que o projeto “Cafuné” vai ao encontro dos compromissos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que prioriza o combate ao feminicídio e o enfrentamento à violência contra a mulher, com foco aprofundado nas perspectivas racial e de gênero em seu plano nacional.
A mobilização quilombola segue intensa. Em maio, o Congresso Nacional sediará uma solenidade para celebrar os 30 anos de luta da Conaq. No mesmo mês, ocorrerá o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, na região administrativa do Gama (DF), que promete fortalecer ainda mais a articulação e as pautas dessas comunidades. Esses eventos são cruciais para manter a visibilidade sobre as demandas e pressionar por respostas concretas e eficazes do Estado brasileiro.
O lançamento do documentário e do projeto “Cafuné” representa um grito por dignidade e segurança, que exige uma resposta abrangente e imediata. A proteção integral das mulheres quilombolas, que são guardiãs de suas culturas e territórios, é essencial não apenas para a preservação de suas vidas, mas para a garantia da justiça social e ambiental em todo o país. A luta por um plano de proteção coletivo e por políticas que abordem todas as dimensões da vulnerabilidade quilombola continua a ecoar, demandando um compromisso firme de todas as esferas do poder público.