Caixa Inicia Pagamento do Bolsa Família de Fevereiro, Abrangendo 18,8 Milhões de Famílias
A Caixa Econômica Federal deu início, a partir desta quinta-feira (12), aos pagamentos da parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família. Neste ciclo, aproximadamente 18,8 milhões de famílias em todo o país serão contempladas. Os primeiros a receberem o benefício são os inscritos com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 1, marcando o começo de um cronograma que visa assegurar o suporte financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Calendário e Abrangência Nacional
Embora o pagamento tradicionalmente siga a ordem do NIS, com início para aqueles com final 1, uma particularidade deste mês beneficia residentes de oito estados. Localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública – Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe – receberão o crédito de forma unificada já na quinta-feira, independentemente do dígito final do NIS. Essa medida agiliza o acesso aos recursos em regiões que enfrentam desafios adicionais. Para os demais beneficiários, a regra geral prevê os repasses nos últimos dez dias úteis do mês; contudo, devido ao feriado de Carnaval, os pagamentos para os NIS finais 1 e 2 foram antecipados para a segunda semana de fevereiro, garantindo que o recurso chegue antes do período festivo. Todos os detalhes sobre datas e valores podem ser convenientemente consultados pelo aplicativo Caixa Tem.
A Estrutura dos Benefícios e Valores Adicionais
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600, mas o programa vai além, incorporando importantes adicionais para fortalecer a segurança nutricional e educacional das famílias. Um dos complementos é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando aprimorar a alimentação infantil. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e crianças ou adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos. Para núcleos familiares com crianças pequenas, até 6 anos de idade, o programa oferece um suporte extra de R$ 150, reconhecendo as necessidades específicas dessa fase do desenvolvimento.
Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda
Um componente crucial do Bolsa Família é a Regra de Proteção, implementada em junho de 2023, que atualmente ampara cerca de 2 milhões de famílias. Esta medida foi concebida para auxiliar famílias cujos membros conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda. Por meio dela, os beneficiários continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo. A duração original dessa proteção era de dois anos; no entanto, desde junho do ano passado, o tempo de permanência foi ajustado para um ano. É importante notar que famílias que ingressaram na Regra de Proteção até maio de 2025 ainda farão jus aos dois anos completos de benefício parcial, conforme a regra anterior.
Fim do Desconto do Seguro Defeso: Uma Mudança Significativa
Desde o início de 2024, uma alteração relevante beneficia diretamente parte dos pescadores artesanais: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que desempenhou um papel fundamental no resgate e aprimoramento do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes, garantindo sua subsistência nesse intervalo.
Com a continuidade dos pagamentos em fevereiro e a implementação de regras flexíveis e adicionais importantes, o Bolsa Família reafirma seu papel essencial como pilar de assistência social no Brasil. O programa segue empenhado em combater a pobreza e a desigualdade, oferecendo suporte contínuo e adaptado às diversas realidades das famílias brasileiras, com o objetivo de promover a segurança alimentar, a saúde e a educação.