Caixa Inicia Pagamentos do Bolsa Família para NIS Final 3 e Detalha Ampla Rede de Apoio Social
A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento aos pagamentos do Bolsa Família nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este ciclo de fevereiro reforça o compromisso do Governo Federal com a transferência de renda, buscando amparar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Valores e Abrangência do Benefício em Fevereiro
Neste mês, o programa garante um valor mínimo de R$ 600 por família. Contudo, com a inclusão dos adicionais específicos, o benefício médio distribuído atinge a marca de R$ 690,01. Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa alcança 18,84 milhões de famílias brasileiras em fevereiro, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões em recursos federais.
Composição dos Adicionais: Suporte para Fases Específicas da Vida
Além da parcela básica, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais destinados a promover o desenvolvimento infantil e a saúde materna. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, reconhecendo as necessidades adicionais dessas fases. Complementarmente, o programa prevê um adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos e R$ 50 para cada filho ou dependente entre sete e 18 anos, reforçando o investimento no futuro das novas gerações.
Calendário de Pagamentos e Antecipações Estratégicas
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em virtude do feriado de Carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 tiveram suas parcelas de fevereiro antecipadas para a segunda semana do mês, com os depósitos sendo normalizados a partir desta quarta-feira para os demais grupos. Paralelamente, uma medida de urgência beneficiou moradores de 171 cidades em oito estados, que receberam o pagamento de forma unificada na última quinta-feira, 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS.
Essa antecipação contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e outras cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A ação visou auxiliar localidades impactadas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Atualizações nas Regras do Programa e a 'Regra de Proteção'
Desde o início de 2024, uma importante alteração foi implementada no Bolsa Família: os beneficiários não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, representa um resgate e fortalecimento do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Outro pilar do programa é a 'Regra de Proteção', que atualmente ampara cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Esta regra fundamental permite que núcleos familiares que conseguem uma melhora na renda por meio de um novo emprego ou aumento salarial, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Em 2025, o período de permanência nesta regra será ajustado de dois para um ano, porém, essa alteração aplicará-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
Com a continuidade dos pagamentos e a atualização de suas regras, o Bolsa Família se consolida como uma ferramenta essencial de assistência social, adaptando-se às necessidades das famílias e incentivando a autonomia, ao mesmo tempo em que garante um suporte financeiro fundamental para milhões de brasileiros.