Cobranças da Águas do Rio Geram Alerta de Endividamento em Favelas do Rio, Aponta Pesquisa
A falta de clareza nas faturas e os valores elevados cobrados pela concessionária Águas do Rio estão gerando uma crescente preocupação com o endividamento de moradores, especialmente na Maré, no Rio de Janeiro. Esta situação não é isolada, mas reflete um padrão de mercado já identificado em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que analisa a atuação da concessionária sob a ótica de uma lógica focada na ampliação de receitas, que ultrapassa a simples remuneração pelos serviços essenciais de água e esgoto.
O Modelo de Negócios e Seus Impactos Financeiros
A professora da UFRJ destaca que a Águas do Rio emprega diversos mecanismos para a formação de caixa que vão além da prestação do serviço. Entre eles, ela cita taxas elevadas para o corte do abastecimento, a religação da água e a cobrança de juros em casos de inadimplência. Segundo Ana Lucia, esses 'custos altíssimos e penduricalhos' são os responsáveis por elevar o valor final das contas, criando um cenário de risco para as famílias de baixa renda, que se veem diante de valores incompatíveis com sua realidade financeira e com grande potencial de gerar endividamento.
A Experiência da Maré: Faturas Inesperadas e Reação Comunitária
Em março, os moradores da Maré começaram a receber as primeiras contas de água e esgoto, um fato que sucedeu o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade pela concessionária. A surpresa foi imediata devido aos valores considerados exorbitantes por grande parte dos residentes. Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação de moradores de Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, relatou que algumas faturas chegaram a R$ 1.153 em março, destoando da promessa de uma tarifa social de R$ 5 mensais, que deveria vigorar por pelo menos um ano. Muitos moradores, que esperavam um custo mínimo, viram suas contas oscilarem entre R$ 260 e R$ 280.
Irregularidades na Cobrança e Medidas Corretivas
Além dos valores elevados, foram detectadas graves inconsistências nas faturas entregues na Maré. Maga apontou que muitas contas chegavam sem o nome do responsável pelo domicílio, CPF ou endereço completo, sendo frequentemente identificadas como 'morador não cadastrado'. Diante dessa situação, ele orientou os mareenses a não efetuarem o pagamento de cobranças que não estivessem devidamente identificadas. A concessionária Águas do Rio, por sua vez, reconheceu a existência de problemas em seu sistema e, como medida corretiva, procedeu ao cancelamento das cobranças irregulares, buscando regularizar o processo.
Condições Diferenciadas e Tarifa Social para a Maré
Apesar dos desafios iniciais, a Maré recebeu condições diferenciadas em comparação com outras localidades atendidas pela concessionária. Diferentemente de outros municípios, não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede, esta última sendo a principal intervenção da empresa na comunidade. Outro ponto relevante é que o cadastro na tarifa social será automático para os moradores da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme prometido pela concessionária. Residências que também possuírem atividades comerciais serão avaliadas separadamente.
O Fantasma da Inadimplência e a Busca por Justiça Climática
Mesmo com o cancelamento das faturas e a promessa de tarifa social, Vilmar Gomes Crisóstomo (Maga) mantém sua preocupação. Ele avalia que, mesmo com a tarifa social, os valores a serem cobrados futuramente podem ser altos para a realidade local, prevendo um cenário de inadimplência. Maga enfatiza que muitas famílias da Maré mal possuem recursos para necessidades básicas diárias, e contas mensais, mesmo de R$ 60, podem comprometer severamente o orçamento familiar. A consequência, segundo ele, seria a negativação do nome de inúmeros moradores. Como solução, o presidente da associação propõe um subsídio por parte do Estado, alinhado a uma agenda de justiça climática, que visa mitigar os impactos desproporcionais de crises socioambientais em comunidades vulneráveis e periféricas.
Japeri: Um Precedente de Cobranças Abusivas e Exclusão Social
A situação vivenciada na Maré encontra paralelos com as denúncias de cobranças abusivas de água e esgoto em Japeri, que levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, sob a coordenação da professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa, intitulada 'Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri', revelou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não estavam sendo atendidas pela tarifa social a que tinham direito. Este cenário gerou 'dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica', resultando em cortes de água e aprofundando a vulnerabilidade dos moradores, contrastando com a promessa de cadastro automático para a tarifa social na Maré.
Os casos da Maré e Japeri sublinham a urgente necessidade de maior transparência e de uma regulamentação mais rigorosa nas cobranças de serviços essenciais por concessionárias privadas. É fundamental que as políticas tarifárias sejam adequadas à realidade socioeconômica das comunidades, garantindo o acesso universal ao saneamento básico sem que a busca por lucro se sobreponha à dignidade e ao direito fundamental dos cidadãos.