Desigualdade de Gênero no Acesso à Água Compromete Segurança Hídrica Global, Alerta Relatório da ONU
A segurança hídrica mundial continua a ser fragilizada por profundas desigualdades de gênero, que afetam desproporcionalmente mulheres e meninas em todo o planeta. Apesar de sua responsabilidade primordial pela coleta e gestão da água em seus lares, estas são sistematicamente marginalizadas dos processos decisórios e das posições de liderança no setor hídrico. Esta é a principal constatação do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU-Água.
O Panorama da Exclusão Feminina na Gestão da Água
O estudo detalha que em mais de 70% dos domicílios rurais sem acesso direto a serviços de água, são as mulheres que assumem a árdua tarefa de buscar o recurso. Este papel fundamental, contudo, não se traduz em participação equitativa na governança ou na formulação de políticas. A exclusão feminina da gestão e dos cargos de liderança no setor hídrico não apenas perpetua a desigualdade, mas também impede o progresso e o desenvolvimento sustentável, conforme avaliado por Khaled El-Enany, diretor-geral da Unesco. Ele enfatiza que garantir a participação feminina é um fator primordial para o avanço de toda a sociedade, reiterando que “quando as mulheres têm acesso igual à água, todos se beneficiam”.
Impactos Diretos na Vida de Mulheres e Meninas
A responsabilidade desproporcional pela coleta e gestão da água acarreta consequências severas para mulheres e meninas. Globalmente, elas dedicam um total diário de 250 milhões de horas a essa atividade, um tempo precioso que poderia ser investido em educação, lazer ou atividades geradoras de renda. Meninas menores de 15 anos, por exemplo, têm uma probabilidade significativamente maior (7%) de buscar água em comparação com meninos da mesma idade (4%). Além do esforço físico, essa rotina as expõe à perda de acesso à educação e aos meios de subsistência, a riscos de saúde e a uma maior vulnerabilidade à violência de gênero, especialmente em locais onde os serviços são inseguros ou pouco confiáveis.
A precariedade das instalações sanitárias agrava ainda mais a situação. A falta de acesso a sanitários e a água para higiene menstrual afeta desproporcionalmente mulheres e meninas, resultando em vergonha e absenteísmo. Estima-se que, entre 2016 e 2022, cerca de 10 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos, em 41 países, faltaram à escola, ao trabalho ou a atividades sociais devido às dificuldades relacionadas à higiene durante a menstruação.
Barreiras Sistêmicas: Governança, Financiamento e Direitos à Terra
Mesmo desempenhando um papel central na provisão de água para uso doméstico, agricultura, preservação de ecossistemas e resiliência comunitária, as mulheres permanecem sistematicamente sub-representadas em todos os níveis do setor hídrico. Isso inclui a governança, o financiamento, a prestação de serviços e a tomada de decisões. As desigualdades de gênero na posse de terras e propriedades são um fator agravante, pois os direitos à água frequentemente estão vinculados aos direitos à terra. Leis e regulamentos discriminatórios na propriedade de terra colocam as mulheres em desvantagem social e econômica, impactando diretamente sua disponibilidade hídrica para usos produtivos, como a agricultura. Em alguns países, homens detêm o dobro de terras em comparação com mulheres, perpetuando essa disparidade.
Apelo por Ação e Soluções Abrangentes
O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado anualmente no contexto do Dia Mundial da Água, alerta que 2,1 bilhões de pessoas ainda não contam com água potável administrada de forma segura, com mulheres e meninas sendo as mais impactadas. Para Alvaro Lario, presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e presidente da ONU-Água, é imperativo reconhecer plenamente o papel central de mulheres e meninas nas soluções relacionadas à água. Ele defende que homens e mulheres devem administrar a água lado a lado, “como um bem comum que fornece benefícios a toda a sociedade”.
Para promover avanços significativos, o relatório apresenta recomendações claras, visando à eliminação de barreiras legais, institucionais e financeiras que impedem os direitos iguais das mulheres à água, à terra e aos serviços. Além disso, propõe investimentos em dados hídrico-ambientais desagregados por sexo para expor as desigualdades e orientar políticas eficazes. É crucial também valorizar o trabalho não remunerado relacionado à água nos processos de planejamento, precificação e decisões de investimento, bem como fortalecer a liderança e a capacidade técnica das mulheres, especialmente em áreas científicas e técnicas da governança hídrica.
Em suma, o relatório não apenas expõe a profunda raiz da desigualdade de gênero no acesso e gestão da água, mas também traça um caminho para a mudança. Ao integrar plenamente as perspectivas e o trabalho de mulheres e meninas, a sociedade global pode construir um futuro mais equitativo e seguro em relação à água, garantindo não apenas um direito básico, mas também catalisando o desenvolvimento sustentável para todos.