Governo Eleva Imposto sobre Cigarros para Compensar Desoneração de Combustíveis e Manter Equilíbrio Fiscal
O governo brasileiro anunciou uma série de medidas fiscais destinadas a mitigar os impactos da alta dos preços dos combustíveis, agravada por conflitos no Oriente Médio. Entre as principais ações, destaca-se o aumento do imposto sobre cigarros, que visa gerar receita para compensar a desoneração de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. Essa estratégia faz parte de um pacote mais amplo que busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que oferece alívio para setores-chave da economia e para o consumidor final.
Aumento no IPI do Cigarro: Detalhes e Projeções
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros será ajustada de 2,25% para 3,5%. Esta alteração implicará no aumento do preço mínimo de venda da carteira de cigarros, que passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com essa elevação tributária.
Contudo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ponderou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não apresentaram os resultados esperados, seja na redução do consumo do produto ou no incremento substancial da arrecadação. Essa ressalva adiciona uma camada de complexidade à projeção de eficácia da medida atual.
Desoneração Estratégica para Combustíveis
Em contrapartida ao aumento do IPI sobre cigarros, o governo decidiu zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Esta desoneração tem o objetivo de reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do QAV, um combustível vital para o transporte aéreo, aliviando os custos operacionais das companhias e, indiretamente, o valor das passagens. O impacto fiscal dessa medida é estimado em R$ 100 milhões mensais.
Similarmente, a desoneração do biodiesel, embora não detalhada em termos de impacto específico neste contexto, integra o esforço governamental para mitigar os custos dos combustíveis, beneficiando diversos setores que dependem desses insumos.
Múltiplas Fontes de Compensação Fiscal
Além do imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes de receita para equilibrar as contas, estimando que o custo total do pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis atinja R$ 10 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou o aumento da arrecadação com royalties de petróleo como um fator crucial. A projeção de receita com royalties para 2026 foi elevada em R$ 16,7 bilhões no mês anterior, impulsionada por uma valorização de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
Dario Durigan complementou que outras fontes de receita também estão sendo consideradas. Isso inclui a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o crescimento da arrecadação de tributos relacionados aos lucros das empresas vendedoras de combustível, e a elevação das receitas provenientes dos leilões de petróleo da camada pré-sal. Todas essas medidas visam fortalecer a capacidade financeira do Estado para absorver as desonerações e subsídios aplicados aos combustíveis.
Compromisso com a Meta Fiscal e Equilíbrio das Contas Públicas
O conjunto de ações fiscais reflete o empenho do governo em garantir o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que atenua o impacto dos custos elevados dos combustíveis na economia e no poder de compra do consumidor. Para o ano corrente, a previsão do governo é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e algumas despesas específicas fora do arcabouço fiscal (como defesa, saúde e educação). Ao incluir essas despesas, a projeção se reverte para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário refere-se ao saldo entre receitas e despesas governamentais, excluindo os juros da dívida pública.
O ministro Durigan garantiu que a combinação do aumento do imposto sobre o cigarro, do imposto de exportação sobre petróleo e do incremento de arrecadação devido à valorização do barril de petróleo será suficiente para compensar integralmente as medidas de contenção da alta dos combustíveis. Ele justificou que, embora créditos extraordinários relacionados à guerra possam ultrapassar o limite orçamentário, eles são intrinsecamente vinculados a um aumento proporcional da arrecadação, garantindo o cumprimento da meta de resultado primário. "O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação", afirmou.
Em suma, a estratégia fiscal do governo brasileiro para enfrentar a volatilidade dos preços globais de energia é multifacetada, buscando um delicado balanço entre a proteção ao consumidor, o suporte a setores estratégicos e a manutenção da responsabilidade fiscal.