Governo Suspende Dragagem no Rio Tapajós Após Forte Mobilização Indígena
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão surge como uma resposta direta às intensas mobilizações e protestos de povos indígenas, comunidades tradicionais e diversas organizações sociais que atuam na região amazônica, os quais expressam profundas preocupações com os impactos de projetos de infraestrutura na bacia.
Pressão Comunitária e a Reivindicação Central
Há mais de quinze dias, lideranças e membros de diversas etnias indígenas mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal bandeira desses movimentos é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Embora o modal aquaviário seja considerado um corredor logístico de grande importância para o escoamento de produtos do agronegócio, a sua implementação enfrenta forte oposição das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, residam no Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
A Posição Governamental e o Escopo da Dragagem
A suspensão da dragagem foi oficializada por meio de uma nota conjunta, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). No comunicado, o governo explica que, apesar da decisão ser um gesto de negociação frente às mobilizações, as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são, em sua essência, ações de rotina. Tais intervenções são realizadas anualmente para assegurar a navegabilidade e o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós durante os períodos de estiagem, e, de acordo com a nota, não possuem ligação direta com os estudos de concessão da hidrovia previstos no Decreto 12.600.
Compromisso com Consulta Prévia e Novas Instâncias de Diálogo
Além da suspensão das obras, o governo federal reafirmou um compromisso previamente assumido durante a COP30, em Belém: qualquer empreendimento futuro vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para facilitar este diálogo, foi anunciado o envio de representantes governamentais a Santarém para iniciar negociações com os manifestantes, sob o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Foi também instituído um grupo de trabalho interministerial, que contará com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, além de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Tapajós, com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta. Adicionalmente, o governo se comprometeu a apresentar um cronograma para essas consultas, a ser desenvolvido em diálogo direto com as comunidades.
Alerta para Riscos Socioambientais pelas Organizações Indígenas
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou seu apoio às mobilizações e reiterou críticas ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. Em nota, a entidade alertou para os severos riscos ambientais e sociais associados tanto à dragagem quanto à própria hidrovia. Entre os impactos potenciais listados, destacam-se os prejuízos à pesca, a intensificação da erosão das margens fluviais, a ressuspensão de contaminantes no corpo d'água e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. A Coiab também enfatizou a preocupação com a ausência de estudos de impacto ambiental completos e acessíveis às comunidades que seriam diretamente afetadas pelos empreendimentos.
A suspensão da dragagem no Rio Tapajós representa um momento crucial na complexa relação entre o desenvolvimento de infraestrutura e a salvaguarda dos direitos e territórios dos povos indígenas na Amazônia. Enquanto o governo sinaliza abertura ao diálogo e reafirma compromissos de consulta, a persistência das preocupações socioambientais e a resistência das comunidades sublinham a necessidade de um processo transparente e equitativo. A efetividade das negociações e a integridade da consulta prévia serão determinantes para conciliar os distintos interesses e forjar soluções que respeitem o ambiente e as culturas locais, ao mesmo tempo em que consideram o avanço econômico da região.