Governo Triplica Incentivo Fiscal para Salvar Indústria Química com Aporte de R$ 3 Bilhões no Reiq
Em um movimento estratégico para revitalizar o setor químico nacional, o governo federal anunciou a triplicação dos recursos destinados ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detalhou que o orçamento para o programa neste ano será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, um aporte crucial que visa assegurar a competitividade e a manutenção de empregos na cadeia produtiva.
Mecanismos e Objetivos da Ampliação do Incentivo
A formalização deste reforço financeiro está prevista para a próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei Complementar, ambos a serem encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. O Reiq, um instrumento de incentivo fiscal, foi concebido para aliviar os custos de produção da indústria química através da redução das alíquotas de tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O ministro Alckmin enfatizou que o objetivo primordial é estimular novos investimentos, fortalecer a competitividade do setor no mercado interno e global, e, sobretudo, proteger os postos de trabalho.
Sinais de Alerta e a Urgência da Intervenção
A decisão de ampliar os incentivos fiscais emerge como uma resposta direta às crescentes preocupações do setor e às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais. Um exemplo emblemático dessa crise é Cubatão, na Baixada Santista, que, após o encerramento parcial das operações de duas fábricas históricas, viu seu prefeito clamar por ajuda federal. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) havia alertado para o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor, evidenciado pela perda de protagonismo de polos outrora vitais.
O cenário descrito pela Abiquim é desafiador: a indústria opera com uma ociosidade média superior a 35%, enfrenta um crescimento acelerado das importações que corrói sua participação no mercado interno, e lida com custos de produção – como energia e matérias-primas – significativamente mais elevados em comparação com concorrentes internacionais. A situação em Cubatão, que resultou na perda de arrecadação municipal e de vagas de emprego qualificado, ilustra a gravidade dos impactos locais dessa crise setorial.
Visão de Futuro e Complementaridade de Programas
Embora a injeção de R$ 3 bilhões no Reiq para o corrente ano seja celebrada como uma “vitória” e uma garantia contra futuras demissões pelo prefeito de Cubatão, a Abiquim avalia a medida como emergencial e transitória. A entidade ressalta a necessidade de ações adicionais, com destaque para a plena implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado. O Presiq, por sua vez, prevê incentivos anuais de R$ 3 bilhões para o setor, estendendo-se por cinco anos a partir de 2025, com efeitos econômicos mais palpáveis a partir de 2027.
O aporte imediato ao Reiq preenche uma lacuna crucial para 2024 e 2025, período em que os efeitos do Presiq ainda não seriam plenamente sentidos. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, sublinhou que a compreensão do vice-presidente sobre as dificuldades do setor e os impactos para o país foi fundamental para garantir este alívio tributário antecipado, que representa um passo relevante para evitar uma perda estrutural irreparável à indústria química nacional.
Ações de Defesa Comercial no Combate à Concorrência Desleal
Além do pacote de incentivos fiscais, o governo federal também intensificou as ações de defesa comercial. Alckmin informou que 17 processos de investigação de dumping estão atualmente em curso. O dumping ocorre quando uma empresa ou país estrangeiro exporta produtos a um preço inferior ao praticado no mercado doméstico ou ao custo de produção, caracterizando uma prática de concorrência desleal que prejudica a indústria nacional.
Essas medidas de defesa comercial complementam os incentivos tributários, demonstrando uma abordagem multifacetada do governo para proteger e fortalecer o setor. O monitoramento e a atuação contra práticas desleais são essenciais para criar um ambiente de mercado mais equitativo, permitindo que a indústria química brasileira compita em condições mais justas e explore seu pleno potencial de crescimento e geração de valor.
Conclusão: Um Compromisso com a Reindustrialização
A triplicação dos incentivos fiscais para a indústria química, somada à implementação de programas de longo prazo como o Presiq e às robustas ações de defesa comercial, sinaliza um forte compromisso do governo com a reindustrialização do país e a sustentabilidade de setores estratégicos. O pacote de medidas representa não apenas um alívio financeiro imediato, mas uma visão estratégica para garantir a vitalidade, a inovação e a capacidade produtiva de um dos pilares da economia brasileira, assegurando empregos e contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e social em um cenário global desafiador.