Haddad Propõe Mudança no ICMS dos Combustíveis para Conter Preços e Evitar Greve
O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) a intenção de apresentar uma proposta aos estados para reavaliar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. A iniciativa surge como uma estratégia para mitigar a escalada dos preços, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e para prevenir uma possível paralisação de caminhoneiros, dado o recente aumento do diesel.
Articulação Federativa e os Desafios do Combustível
A proposta será formalizada e debatida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro Haddad. Embora os detalhes da medida não tenham sido antecipados, o ministro enfatizou que a busca por preços mais acessíveis não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas. Esta negociação é vista como crucial para alinhar os esforços federais e estaduais no enfrentamento da volatilidade do mercado de combustíveis e seus impactos na economia e na população.
Fundamentos Fiscais para a Colaboração Estadual
Fernando Haddad argumenta que o momento é propício para a colaboração dos estados, destacando o aumento da arrecadação de ICMS que as unidades federativas têm registrado. Esse crescimento, segundo ele, é resultado direto de ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, o ministro citou a nova Lei do Devedor Contumaz, uma legislação federal que visa combater a inadimplência fiscal reiterada e que, se adaptada às legislações estaduais, pode também impulsionar a arrecadação local. "Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente", ressaltou Haddad, sugerindo que há margem para ajuste sem prejuízo financeiro para os estados.
Resistência Estadual e o Ceticismo sobre o Repasse
Apesar do apelo federal, os estados manifestam resistência em reduzir o ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em nota divulgada na terça-feira (17), reiterou que a experiência passada demonstra que reduções tributárias sobre combustíveis raramente resultam em repasse integral para o consumidor final. Segundo o Comsefaz, tais medidas geram uma "perda dupla" para a população, pois o preço na bomba não diminui, mas há uma significativa perda de recursos que seriam destinados a políticas públicas essenciais. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária na semana passada, mas alertou que o alívio no bolso do consumidor seria limitado sem a cooperação dos governadores, a quem pediu "boa vontade".
Combate à Especulação e Medidas de Fiscalização
Paralelamente à proposta de diálogo sobre o ICMS, o governo federal implementou uma série de outras medidas para conter a alta dos combustíveis e combater a especulação. Na última semana, além da desoneração do PIS e Cofins no diesel, foram determinadas ações permanentes de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficou encarregada de desenvolver critérios objetivos para definir a abusividade de preços. O ministro Haddad também informou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que as reduções de impostos federais sejam efetivamente repassadas ao consumidor. Haddad criticou duramente os especuladores: "No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos".
A estratégia do governo federal se desenha em múltiplas frentes: diálogo com os estados para alinhamento fiscal, desoneração de impostos federais e rigorosa fiscalização para evitar práticas especulativas. O objetivo é proteger a economia popular e garantir a estabilidade do abastecimento, especialmente frente às tensões geopolíticas que impactam o mercado global de energia.