Haiti: Conselho de Transição Conclui Mandato Sob Pressão dos EUA e Foca na Estabilidade
O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti formalizou neste sábado (7) o encerramento de sua participação na liderança do país. A decisão ocorre em um momento de intensa pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, que ameaçaram intervir na nação caribenha caso a governabilidade não fosse mantida sob a gestão do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, recém-empossado pelo próprio CPT. Este movimento marca uma etapa crucial na tentativa do Haiti de estabelecer uma governança estável e pavimentar o caminho para a realização de eleições.
O Término da Gestão Transitória e a Continuidade do Poder
Em uma cerimônia realizada em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, assegurou que o Conselho deixa o Poder Executivo sem criar um vácuo administrativo. Ele afirmou que a continuidade do governo será garantida pelo Conselho de Ministros, sob a liderança do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Saint-Cyr ressaltou os pilares que guiarão esta nova fase: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Ao se despedir de suas funções, o presidente do CPT expressou ter a consciência tranquila, convicto de ter tomado as decisões mais justas para o Haiti.
O CPT foi empossado em abril de 2024, com a missão de promover uma transição governamental após a renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry. Henry ocupava o cargo desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. Composto por nove conselheiros representativos de diversos setores sociais, o Conselho tinha como objetivos primordiais preparar eleições gerais, ausentes desde 2016, e retomar o controle de áreas que haviam sido dominadas por gangues armadas, inclusive em grande parte da capital. Embora tenha sido discutida a possibilidade de nomear um presidente em conjunto com o primeiro-ministro, um consenso para a escolha não foi alcançado antes do término de suas atribuições.
A Intervenção e Advertência dos Estados Unidos
Às vésperas do fim de seu mandato, o Conselho Presidencial de Transição havia sinalizado a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Fils-Aimé, nomeado pelo próprio CPT, era esperado para conduzir o Executivo até as eleições prometidas, que estão previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. A possibilidade de sua remoção provocou uma resposta imediata do governo dos Estados Unidos, que enviou três navios de guerra – o USS Stockdale, o USCGC Stone e o USCGC Diligence – à Baía de Porto Príncipe.
A Embaixada dos EUA no Haiti confirmou a presença das embarcações como parte da 'Operação Lança do Sul', destacando que a ação reflete o 'compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti'. A representação diplomática de Washington também deixou claro que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria vista como uma ameaça à estabilidade regional e que 'medidas adequadas' seriam tomadas em resposta.
Análise de Especialistas: Tentativa de 'Golpe' e Melhora na Segurança
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e um dos mais renomados especialistas brasileiros em Haiti, interpretou a tentativa de destituição de Fils-Aimé como um 'golpe' por parte do CPT. Em entrevista à Agência Brasil, Seitenfus explicou que, diante da aparente capacidade de articulação demonstrada pelo primeiro-ministro, membros do Conselho teriam tentado afastá-lo antes do término de seu próprio mandato, para assim poderem escolher um substituto.
O professor, que esteve no Haiti recentemente para o lançamento de seu novo livro sobre a nação caribenha, observou uma melhoria na situação de segurança. Segundo ele, o governo tem conseguido retomar o controle de diversas áreas que estavam sob domínio de gangues. Seitenfus destacou que 'os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues'. Para o analista, a prioridade máxima agora deve ser a realização de eleições. 'Tem que ter eleição o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido', concluiu.
A Luta Contínua pela Estabilização e Eleições
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem buscado parcerias e implementado medidas para restabelecer um nível mínimo de segurança que permita a realização de eleições. Entre as iniciativas, destaca-se o acordo para a missão internacional de policiais, liderada pelo Quênia, com o objetivo de auxiliar a Polícia Nacional do Haiti. No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, que absorveu e expandiu a missão queniana. Além disso, o governo também tem recorrido a mercenários estrangeiros para combater os grupos armados que desestabilizam o país.
Esses esforços, que visam pacificar o território e restaurar a ordem, são cruciais para que o Haiti possa finalmente avançar em seu processo democrático. A conclusão do CPT, em meio a alertas internacionais e a um cenário de segurança ainda frágil, sublinha a urgência de consolidar um governo eleito e legítimo para enfrentar os profundos desafios que a nação caribenha atravessa.