Maria da Penha Clama por Rede Direta de Apoio e Alerta para Desafios da Violência em Pequenos Municípios
Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica e inspiradora da Lei 11.340/2006, reafirmou a necessidade urgente de estender o combate à violência contra a mulher para os pequenos municípios brasileiros. Em um seminário recente em Brasília, a ativista defendeu uma abordagem de proteção direta, reminiscente do apoio que recebeu após as tentativas de feminicídio sofridas em 1983. Sua fala ressalta a complexidade de um problema que, apesar dos avanços legislativos, ainda encontra barreiras sociais e institucionais, especialmente em contextos mais isolados. O evento, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, teve como objetivo principal consolidar o enfrentamento ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado inadiável.
A Urgência da Proteção no Interior e a Violência Invisibilizada
Em seu discurso, Maria da Penha sublinhou que a violência doméstica nas pequenas localidades muitas vezes permanece oculta, perpetuada por um julgamento social que, paradoxalmente, protege o agressor. Em comunidades onde o papel do homem como provedor é supervalorizado, a violência pode ser normalizada. "Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’", exemplificou Penha, expondo a mentalidade que ignora o profundo sofrimento psicológico e físico das vítimas. Ela enfatizou que a dor transcende o físico, abrangendo a falta de respeito, a desconsideração e, em casos extremos, o abuso dos próprios filhos. A ativista compartilhou sua própria experiência de não reconhecer a violência em seu relacionamento, um período de profunda impotência diante do domínio exercido pelo ex-marido sobre ela e suas filhas pequenas.
Desafios no Sistema de Justiça e a Re-vitimização
Apesar da existência da Lei Maria da Penha, a ativista fez um alerta contundente sobre as falhas persistentes no sistema de justiça brasileiro. Ela relembrou a morosidade "extrema" de seu próprio caso, que se arrastou por quase duas décadas no Tribunal de Justiça do Ceará, e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento. Maria da Penha criticou o que chamou de machismo institucional, que frequentemente re-vitimiza as mulheres que buscam amparo legal. "Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa", questionou, destacando como a ineficácia e as injustiças podem descredibilizar a vítima e distorcer a finalidade da justiça. Essa morosidade e a percepção de impunidade acabam por minar a confiança das mulheres no sistema, perpetuando o ciclo da violência.
Educação como Pilar Fundamental da Prevenção
Para Maria da Penha, a verdadeira transformação social no combate à violência contra a mulher tem suas raízes na educação. Através do Instituto Maria da Penha, ela lidera o projeto "Maria da Penha vai às Escolas", uma iniciativa dedicada a traduzir a lei para uma linguagem acessível e didática, com o objetivo de alcançar e conscientizar todas as comunidades. Esta abordagem proativa visa formar novas gerações com uma compreensão sólida sobre os direitos das mulheres e a importância do respeito mútuo. A relevância desse trabalho foi reconhecida em nível governamental: recentemente, a Ministra das Mulheres anunciou que o Ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar um programa de educação similar. O objetivo é integrar a prevenção e a coibição da violência de gênero no currículo escolar, educando crianças e adolescentes para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de agressões.
Um Novo Capítulo: A Luta Contínua e a Reedição de "Sobrevivi… posso contar"
Em um anúncio que marca a perenidade de sua luta, Maria da Penha revelou estar preparando uma reedição de seu livro "Sobrevivi… posso contar", originalmente lançado em 2014. A obra, que detalha as violências sofridas, é vista pela própria autora como uma "carta de alforria das mulheres brasileiras", um instrumento de empoderamento e transformação. A nova versão trará atualizações significativas, refletindo os desdobramentos mais recentes de sua causa. Entre as inclusões, Maria da Penha fará uma referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando o Tribunal de Justiça do Ceará proferiu um pedido de desculpas público pela omissão e pela demora de décadas no julgamento de seu agressor. Essa retratação histórica foi uma recomendação direta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interveio após a publicidade gerada pelo livro e a atuação de entidades como o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que levaram o caso do Brasil à OEA. A condenação de seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só ocorreu em 2002, quase vinte anos após as agressões de 1983, demonstrando a lentidão sistêmica que sua luta ajudou a expor e, eventualmente, a combater.
A persistente voz de Maria da Penha continua a ser um farol na luta contra a violência doméstica no Brasil. Suas reivindicações por apoio direto nas comunidades do interior, suas críticas às falhas judiciais e sua defesa incansável da educação como ferramenta de prevenção sublinham que, apesar dos marcos legais, a batalha por uma sociedade justa e igualitária está longe de terminar. A reedição de sua obra e a inclusão de um pedido de desculpas institucional são testemunhos do impacto duradouro de sua resiliência e servem como um lembrete de que a transformação é um processo contínuo, que exige vigilância, engajamento social e compromisso inabalável de todas as esferas da sociedade.