MPF Propõe Destinação Social para Prédio do INSS Ocupado no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta audaciosa que pode transformar um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abandonado há mais de três décadas na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, em moradia popular. A iniciativa visa regularizar a situação de 115 pessoas em vulnerabilidade econômica, que há anos ocupam o imóvel conhecido como Ocupação Gilberto Domingos, garantindo-lhes o direito à habitação e pondo fim a uma longa disputa judicial.
A Ocupação Gilberto Domingos e a Defesa dos Direitos Fundamentais
Atualmente, o edifício desocupado abriga uma comunidade diversificada, composta por 36 crianças e adolescentes, 14 idosos e diversas famílias. A proposta do MPF não apenas busca assegurar o direito fundamental à moradia para esses residentes, mas também reconhece a importância da permanência na região central da cidade. Muitos dos moradores exercem atividades informais nas proximidades e têm seus filhos matriculados em escolas locais, elementos que reforçam a necessidade de mantê-los integrados ao seu ambiente social e econômico. Segundo o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo, "A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho".
Consenso Institucional em Busca de uma Solução Compartilhada
A possibilidade de um desfecho favorável para a ocupação ganhou força após uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. O encontro reuniu representantes de diversas instituições-chave, incluindo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Cidades, além de membros da sociedade civil e dos próprios moradores. Durante a mediação, o INSS reafirmou seu desinteresse em retomar o imóvel, sinalizando apoio à sua destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. A SPU, por sua vez, indicou que o prédio é considerado um bem não operacional da autarquia e figura entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, demonstrando um alinhamento institucional para a solução. O procurador Julio Araujo enfatizou que "É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social".
Instrumentos para a Regularização e o Futuro da Ocupação
A proposta do MPF delineia um acordo que contempla o reconhecimento formal do desinteresse do INSS no imóvel e a sua destinação explícita para habitação de interesse social, culminando na extinção da ação possessória em curso. O documento também prevê a avaliação de diferentes instrumentos de regularização fundiária, sempre com o cuidado de respeitar a organização coletiva já estabelecida na Ocupação Gilberto Domingos. Entre as alternativas consideradas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais específicos, como o "Minha Casa, Minha Vida Entidades", ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel. Estas medidas buscam compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias, garantindo uma solução duradoura e justa.
A iniciativa do Ministério Público Federal representa um marco na busca por soluções para os imóveis públicos subutilizados e para a crise habitacional, transformando um passivo em uma oportunidade para centenas de cidadãos. A Agência Brasil contatou o INSS e aguarda um posicionamento oficial sobre os próximos passos.