Pacto Nacional Contra o Feminicídio: Lula Lidera Apelo por Engajamento Masculino e Unidade dos Três Poderes
Em um marco significativo para a segurança das mulheres no Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4), o presidente sublinhou uma premissa fundamental: embora o combate à violência de gênero seja uma incumbência de toda a sociedade, a responsabilidade primordial recai sobre os homens. O evento selou um compromisso inédito entre os Três Poderes para ações coordenadas, visando a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de agressão contra meninas e mulheres em território nacional.
A Convocação Presidencial e o Alcance do Pacto
"Não basta a omissão; é imperativo atuar ativamente", declarou o presidente, direcionando a cada homem brasileiro a missão de ir além da não-agressão, lutando ativamente para erradicar a violência. Essa perspectiva, segundo ele, transcende o âmbito doméstico e se estende a todos os setores sociais, desde o movimento sindical, onde a pauta deve ser debatida em assembleias de trabalhadores, até o Congresso Nacional, com legisladores incorporando o tema em seus discursos. Pela primeira vez, a responsabilidade na luta pela defesa da mulher é explicitamente compartilhada.
O pacto representa uma ruptura com a ideia de que a defesa da mulher é exclusivamente uma atribuição feminina. Lula enfatizou a necessidade de conscientização desde a primeira infância, com a educação desempenhando um papel crucial, da creche à universidade. "Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização, baseada no respeito mútuo e no comportamento ético, e não em distinções de sexo", afirmou, projetando um futuro onde o mérito e a justiça prevaleçam, especialmente no que tange à crescente ocupação de espaços de liderança por mulheres.
A fala presidencial também trouxe à tona a alarmante realidade de que o lar muitas vezes se torna o palco de violências letais, com mulheres sendo vítimas de companheiros, ex-parceiros e até desconhecidos. Ele condenou a misoginia no ambiente de trabalho, reforçando que a ascensão feminina a postos de chefia é um direito inegável e que "lugar de mulher é onde ela quiser estar".
Mobilização Institucional: Vozes na Luta Contra a Violência
A cerimônia foi iniciada pela primeira-dama Janja da Silva, que comoveu os presentes ao narrar a história de uma mulher vítima de agressão, reforçando a urgência da solidariedade masculina: "Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente", disse, conclamando os homens a intervir em situações de violência e a estarem ao lado das vítimas. Complementando, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o caráter prioritário da iniciativa governamental, anunciando que uma campanha estratégica de utilidade pública será lançada e o Conselho da Federação atuará para engajar e obter a adesão de estados e municípios nesta causa.
O Poder Judiciário em Ação: Além da Formalidade da Lei
Representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente Edson Fachin defendeu uma abordagem multifacetada, que não se limite à mera aplicação da lei. "É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger", declarou, enfatizando que a mudança legislativa, embora essencial, deve ser acompanhada por uma transformação profunda de "mentes e corações" no Estado, na sociedade e, crucialmente, nas famílias. Fachin reafirmou o compromisso integral do Judiciário com o pacto, motivado por um senso de urgência e esperança, para construir uma paz verdadeira alicerçada na proteção, liberdade e dignidade, não no medo e no silêncio.
O Legislativo e a Urgência da Intervenção Legal
O Legislativo também se posicionou firmemente. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, trouxe dados alarmantes, revelando que o Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023, classificando tal cenário como "inconcebível". Ele garantiu o empenho do Legislativo em endurecer as leis e priorizar a agenda de combate à violência contra a mulher. Da mesma forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a união das instituições brasileiras, qualificando o feminicídio não como uma simples estatística, mas como "uma chaga aberta na sociedade" que exige tratamento como um problema de Estado, transcendendo governos específicos.
O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e as vozes que ressoaram no Palácio do Planalto sinalizam um momento decisivo na luta por uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. A convergência de esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aliada à convocação explícita para o engajamento masculino em todas as esferas, delineia um caminho para a erradicação da violência de gênero. O desafio é colossal, mas a mensagem é clara: é preciso um compromisso coletivo e inabalável para transformar a realidade e garantir que a liberdade e a dignidade femininas sejam direitos inegociáveis.