Rio de Janeiro e Rondônia Recusam Plano Federal de Subsídio ao Diesel Importado
Em meio aos esforços do governo federal para estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno, uma proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado encontrou resistência. Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia indicaram que não aderirão à iniciativa, que visa mitigar as pressões inflacionárias decorrentes da conjuntura geopolítica global.
A Estratégia Federal para Conter a Alta dos Combustíveis
A proposta, apresentada pelo governo federal e detalhada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, tem como objetivo principal conter a escalada dos preços dos combustíveis, especialmente em resposta ao cenário de conflito no Oriente Médio. De caráter temporário e excepcional, a medida prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com validade estabelecida por um período de dois meses para aliviar o impacto direto nos consumidores.
Adesão dos Estados e os Pontos de Recusa
Apesar da postura divergente de Rio de Janeiro e Rondônia, a proposta federal obteve ampla aceitação entre as demais unidades federativas. Segundo informações do MDIC, aproximadamente 90% dos estados já confirmaram sua adesão ao programa de subvenção. Há ainda dois ou três estados que se encontram em fase de avaliação, aguardando para comunicar sua decisão nos próximos dias. Esta medida emerge após uma fase inicial de resistência dos governadores à ideia de zerar completamente o ICMS sobre a importação do combustível, buscando um modelo de compartilhamento mais equitativo dos custos.
Impacto Fiscal e Mecanismo de Compartilhamento
O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal total da subvenção ao ICMS sobre o diesel importado alcance R$ 3 bilhões, o que representa um custo de R$ 1,5 bilhão por mês durante os dois meses de vigência. O ônus financeiro será dividido igualmente entre a União e os estados que aderiram à proposta, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro. Essa divisão visa distribuir a responsabilidade e tornar a medida mais factível para as finanças públicas.
Outras Ações do Governo para Estabilizar o Preço do Diesel
A subvenção ao ICMS é parte de um conjunto mais amplo de ações governamentais para conter a inflação dos combustíveis. Em anúncios anteriores, datados de 12 de outubro, outras medidas de alívio já haviam sido implementadas. Entre elas, destaca-se um subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores do diesel, além do corte nas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do produto.
Essas ações combinadas representam um esforço fiscal considerável por parte do governo federal. A zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, por exemplo, projeta uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. Adicionalmente, a subvenção direta ao diesel, também já anunciada, deve gerar um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União, evidenciando a magnitude do compromisso para mitigar os efeitos das variações do mercado internacional sobre os preços domésticos.
A recusa de Rio de Janeiro e Rondônia à medida federal, embora represente uma exceção, sublinha a complexidade da coordenação de políticas fiscais em um contexto federativo. Enquanto a maioria dos estados alinha-se aos esforços do governo para estabilizar os preços dos combustíveis, a divergência ressalta os desafios inerentes à busca por soluções que conciliem os interesses e as capacidades fiscais dos diferentes níveis de governo com a urgência de estabilidade econômica para a população.