Smart Sampa Sob Questionamento: Pesquisa Revela Problemas Estruturais, Prisões Indevidas e Falta de Transparência
Uma análise aprofundada do sistema de vigilância municipal Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, vem à tona através de uma pesquisa conjunta do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), do Instituto de Referência Negra Peregum e da Rede Liberdade. O estudo, detalhado na nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, expõe sérias fragilidades estruturais e resultados questionáveis, levantando preocupações sobre sua eficácia e impacto na sociedade paulistana.
Desde sua implementação em 2023, operando com até 40 mil câmeras e um custo mensal que se aproxima dos R$ 9,8 milhões, o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial da capital tem sido objeto de escrutínio. Os dados obtidos a partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e informações coletadas via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam um cenário preocupante de falsos positivos, prisões indevidas e riscos palpáveis à privacidade dos cidadãos, sem demonstrar contribuições concretas para a segurança pública.
Lacunas na Transparência e a Ineficácia Questionada
A pesquisa aponta uma notável falta de transparência na gestão dos dados e nos números oficiais do Smart Sampa, além de inconsistências em sua operação diária. Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questiona veementemente a própria razão de ser do programa, indagando se o vultoso investimento público se justifica diante dos riscos que impõe aos direitos fundamentais e da ausência de resultados tangíveis. A ausência de clareza sobre como os dados são tratados e quais bases alimentam o sistema contraria princípios básicos de governança e proteção de dados.
Estatísticas de Prisões: Foco Distorcido e Viés Social
Os dados levantados pelo relatório revelam um panorama alarmante: desde o início das operações, foram registradas 1.246 abordagens, que culminaram em 1.153 prisões. Deste total, impressionantes 540 prisões foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem qualquer detalhamento da motivação. Uma investigação mais aprofundada, via LAI, constatou que mais de 90% dessas prisões indefinidas referiam-se a mandados de pensão alimentícia.
Esse achado é crucial, pois sugere que uma parcela significativa das ações do Smart Sampa não está diretamente ligada à segurança pública, destoando dos tipos penais mais frequentes como roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). As entidades argumentam que a priorização dessas prisões reforça um caráter patrimonialista e adere a uma política criminal de “guerra às drogas” que, historicamente, penaliza a população negra. Essa realidade contrasta drasticamente com o aumento de crimes graves na capital paulista entre 2024 e 2025, como feminicídios, homicídios e estupros, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A análise demográfica das prisões reforça um viés preocupante. Pessoas do gênero masculino representam 93,58% dos detidos, com a completa ausência de menção a pessoas trans. Quanto à raça, 25% dos presos são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% são brancos. O dado mais inquietante é que 58,9% dos registros não contêm qualquer informação sobre raça, o que, segundo as entidades, invisibiliza as desigualdades raciais inerentes ao policiamento. Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, adverte que o Smart Sampa aprofunda as desigualdades raciais e geográficas, perpetuando um modelo de segurança pública que criminaliza corpos e territórios específicos.
Adicionalmente, observou-se uma concentração geográfica das prisões, focada no centro da cidade, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia. Esse padrão sugere que o sistema atua reforçando processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, intrinsecamente ligados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas existentes.
Falhas Técnicas e Riscos à Proteção de Dados
O relatório também denuncia falhas técnicas significativas, incluindo casos de falsos positivos. Ao menos 23 pessoas foram indevidamente conduzidas devido a inconsistências no reconhecimento facial, e outras 82 foram presas e posteriormente liberadas, evidenciando a imprecisão do sistema. Estas falhas não apenas geram transtornos para os indivíduos, mas também minam a credibilidade da tecnologia.
Outra grave inconsistência apontada refere-se ao uso do Smart Sampa na localização de pessoas desaparecidas. A prefeitura alega não armazenar dados pessoais, uma declaração que se mostra incompatível com a operação de um sistema de reconhecimento facial. Essa contradição levanta sérias dúvidas sobre as bases de dados que alimentam o Smart Sampa e como informações sensíveis de crianças e adolescentes são tratadas, colocando em xeque a conformidade do programa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Posição da Prefeitura de São Paulo
Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) da prefeitura de São Paulo informou que dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) indicam uma redução nos índices de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios na capital paulista no ano de 2025. A SMSU reiterou que o contrato de operação do Smart Sampa tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com um investimento mensal que pode chegar a R$ 10 milhões.
Conclusão: A Necessidade de Reavaliação e Diálogo
A pesquisa do LAPIN, Peregum e Rede Liberdade lança luz sobre aspectos críticos do Smart Sampa que exigem atenção imediata. As evidências de prisões indevidas, o foco em infrações não diretamente ligadas à segurança pública, os vieses raciais e geográficos nas abordagens, e as lacunas na transparência e na proteção de dados, demandam uma reavaliação profunda do programa. É fundamental que a prefeitura não apenas apresente dados de redução de criminalidade, mas também demonstre de forma clara e auditável como o Smart Sampa contribui efetivamente para a segurança pública sem comprometer direitos fundamentais e sem aprofundar desigualdades sociais. O debate sobre a eficácia e a ética da vigilância por reconhecimento facial em São Paulo está aberto e exige respostas abrangentes e responsáveis.