STF Arquiva Inquérito Contra Carla Zambelli por Obstrução e Coação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A decisão, tomada nesta quarta-feira (18), acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou a ausência de provas suficientes para fundamentar uma denúncia contra a ex-parlamentar. Este desfecho marca um ponto final em uma das frentes de apuração contra Zambelli, embora sua situação legal no exterior permaneça complexa.

Origem da Investigação por Obstrução

A investigação, iniciada em junho do ano passado, focava em declarações proferidas por Carla Zambelli durante uma entrevista. Na ocasião, ela manifestou a intenção de permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político, após ter deixado o Brasil. Adicionalmente, a ex-deputada mencionou sua intenção de replicar o 'mesmo modus operandi' que, segundo suas palavras, teria sido utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a 'prática de condutas ilícitas'. Estas falas foram o catalisador para a abertura do inquérito que agora foi encerrado.

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Arquivamento por Falta de Provas

O pedido de arquivamento foi formalizado pela Procuradoria-Geral da República, que, após análise do material colhido, concluiu pela inexistência de elementos probatórios robustos o suficiente para sustentar uma acusação formal. O ministro Alexandre de Moraes, ao acatar a manifestação da PGR, referendou a ausência de justa causa para a continuidade do procedimento investigatório, declarando o encerramento desta apuração específica. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação", sentenciou o ministro em sua decisão.

A Situação de Carla Zambelli no Exterior

Embora o inquérito por obstrução tenha sido arquivado, a ex-deputada Carla Zambelli enfrenta uma situação jurídica delicada na Itália. Em julho do ano passado, ela foi detida em Roma, capital italiana, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido também pelo ministro Alexandre de Moraes. Sua fuga para o exterior, facilitada por sua dupla cidadania, ocorreu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A condenação se refere à sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual da invasão, cujo objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A execução do hackeamento, segundo os autos, foi realizada por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da então parlamentar. Atualmente, o governo brasileiro aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o processo de extradição de Zambelli. A audiência crucial para definir o futuro da ex-deputada está agendada para as próximas semanas.

Desdobramentos Legais e Futuro Incerto

O arquivamento da investigação por coação e obstrução representa um alívio para Carla Zambelli em uma das frentes de sua defesa legal. Contudo, essa decisão não impacta a condenação já proferida pelo STF no caso da invasão ao CNJ, nem seu processo de extradição em andamento na Itália. A ex-deputada, que renunciou ao mandato após seus problemas legais, permanece com um futuro incerto, aguardando o desfecho da requisição brasileira pela Justiça italiana, que definirá se ela retornará ao país para cumprir a pena imposta.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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