STF: Fachin Arquiva Pedido de Suspeição Contra Toffoli em Caso Banco Master
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação que pleiteava a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli para atuar como relator no inquérito que investiga supostas fraudes no Banco Master. A decisão, proferida no último sábado (21), formaliza o encerramento de uma questão que vinha gerando debates no âmbito da Corte, após Toffoli já ter se afastado da relatoria do processo.
O Contexto da Saída Voluntária e a Posição do STF
O movimento de arquivamento por Fachin ocorre na esteira de um desenvolvimento anterior: o próprio ministro Dias Toffoli havia deixado voluntariamente a relatoria do caso em 12 de outubro. Após essa decisão pessoal, os demais ministros do STF emitiram uma nota oficial, na qual manifestaram que não se configurava, na ocasião, um cenário que justificasse o reconhecimento formal da suspeição do ministro, endossando a validade de sua saída voluntária.
A Origem da Controvérsia e as Investigações do Banco Master
A discussão sobre a imparcialidade de Toffoli ganhou força após a Polícia Federal (PF) entregar a Fachin, então presidente da Corte, um relatório contendo informações relevantes. O documento revelava menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, aparelho que havia sido apreendido durante as investigações. Este episódio foi o catalisador para a reunião convocada por Fachin que precedeu a saída de Toffoli.
Antes mesmo da divulgação do relatório da PF, Toffoli já era alvo de críticas por sua permanência na relatoria. Matérias jornalísticas haviam apontado irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, que, por sua vez, adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná. Ocorre que este empreendimento era, à época da transação, de propriedade de familiares do ministro, gerando questionamentos sobre um possível conflito de interesses.
A Nova Relatoria e os Esclarecimentos de Toffoli
Com a saída de Dias Toffoli da relatoria, o ministro André Mendonça foi designado para assumir a condução do inquérito que apura as fraudes no Banco Master, garantindo a continuidade das investigações sem interrupções. Em relação às acusações, Toffoli confirmou ser um dos sócios da empresa responsável pela venda da participação no resort Tayayá. Contudo, o ministro fez questão de salientar que não recebeu qualquer valor diretamente de Daniel Vorcaro e que não mantém qualquer relação de amizade com o banqueiro, buscando desvincular-se das suspeitas levantadas.
Conclusão: Caminho Aberto para a Investigação Principal
O arquivamento da ação de suspeição pelo ministro Fachin põe fim à controvérsia sobre a imparcialidade de Dias Toffoli no caso Banco Master. Com o tema superado e um novo relator empossado, o Supremo Tribunal Federal permite que as investigações sobre as supostas irregularidades financeiras avancem sem entraves relacionados a eventuais conflitos de interesse na condução processual, focando na apuração dos fatos principais do inquérito.