STF Inicia Julgamento de Acusados pela Morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, o primeiro dia do julgamento de cinco indivíduos acusados de envolvimento no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. A sessão foi marcada pela apresentação formal da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas contundentes sustentações orais dos advogados de defesa, que buscaram desqualificar as provas e os testemunhos contra seus clientes. Este é um dos mais aguardados e emblemáticos julgamentos da história recente do país, buscando desvendar os responsáveis por um crime que chocou o Brasil e o mundo.
Os Acusados e as Alegações da PGR
No cerne da acusação apresentada pela PGR estão nomes de destaque no cenário político e de segurança pública do Rio de Janeiro. São réus neste processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos se encontram sob prisão preventiva, enfrentando graves acusações de participação no duplo homicídio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que tiraram a vida de Marielle e Anderson, os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria sido fundamental nos preparativos da execução, enquanto Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora. Robson Calixto, por sua vez, teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa, conectando-se diretamente à logística do atentado.
A Motivação Apontada e o Contexto da Investigação
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) apontou que o assassinato de Marielle Franco estaria intrinsecamente ligado à sua atuação política e ao seu posicionamento contrário aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. A procuradoria sustenta que a vereadora representava um obstáculo para os planos desse grupo, que possuía forte ligação com questões fundiárias e imobiliárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. A pauta de defesa dos direitos humanos e de fiscalização de irregularidades urbanísticas de Marielle teria colidido diretamente com os esquemas de grilagem de terras e expansão de domínios ilegais.
As Linhas de Defesa dos Réus
As defesas dos acusados, por sua vez, apresentaram uma série de argumentos para refutar as alegações da Procuradoria, buscando descreditar a delação de Ronnie Lessa e questionar a consistência das provas apresentadas. Os advogados se concentraram em evidenciar supostas falhas na investigação e na narrativa acusatória.
Contestações Individuais e a Crítica à Delação
Felipe Dalleprane, advogado de Rivaldo Barbosa, negou veementemente a participação de seu cliente no crime, assim como qualquer ingerência política dos irmãos Brazão na sua indicação para a chefia da Polícia Civil. Ele enfatizou a ausência de provas de corrupção ou vantagem ilícita. Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, qualificou a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental” e “mentirosa por completo”, alegando que a PGR não conseguiu corroborar suas declarações. Igor de Carvalho, advogado de Ronald Alves de Paula, contestou a acusação de monitoramento da rotina de Marielle, argumentando que Ronald e Lessa eram inimigos e, portanto, não teriam proximidade para tal articulação. Roberto Brzezinski, em defesa de Domingos Brazão, classificou a acusação como “tenebrosa” e negou qualquer atuação dos irmãos em pautas de regularização de terras que pudessem justificar o assassinato, desafiando a PGR a apontar áreas específicas de interesse. Por fim, Gabriel Habib, que representa Robson Calixto, argumentou que não há provas de sua participação em organização criminosa, sustentando que ser assessor de Domingos Brazão é um fato lícito e não comprova atividades criminosas.
A Posição da Procuradoria e o Clamor por Justiça
Durante a manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus, afirmando possuir provas robustas que atestam a participação de cada um no complexo esquema que culminou no assassinato da vereadora e de seu motorista. O órgão ministerial reiterou a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização. Em meio ao julgamento, familiares de Marielle e Anderson Gomes estiveram presentes, acompanhando atentamente os depoimentos e reiterando o pedido por justiça, um clamor que ressoa desde 2018.
Próximos Passos no Supremo
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, às 9h, com a etapa crucial dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Eles deverão se manifestar individualmente pela condenação ou absolvição dos réus, proferindo uma decisão que pode trazer novos desdobramentos para o caso e para a busca pela verdade e justiça sobre este crime de repercussão internacional.
A expectativa é que os votos dos ministros tragam um passo decisivo na elucidação completa dos mandantes e executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, reafirmando o compromisso do sistema judiciário brasileiro com a punição dos responsáveis e com a defesa dos direitos humanos.