Hugo Motta Elogia Decisão de Flávio Dino sobre Penduricalhos e Defende Reajuste na Câmara
Em um cenário de intensos debates sobre os gastos públicos e a remuneração no funcionalismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou nesta terça-feira (10) seu firme apoio à recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos controversos 'penduricalhos'. A manifestação de Motta ocorreu durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual na capital paulista, onde também aproveitou para esclarecer os critérios que nortearam o reajuste salarial dos servidores da própria Câmara.
Apoio Unânime à Suspensão de Benefícios Adicionais
A decisão do ministro Flávio Dino, elogiada por Hugo Motta como 'feliz', visa coibir o pagamento dos chamados 'penduricalhos' em todos os Três Poderes. Estes benefícios, que incluem auxílios e vantagens diversas, são considerados indevidos por excederem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, gerando distorções na folha de pagamento do serviço público. Motta salientou que a medida de Dino não apenas corrige uma anomalia, mas também impulsiona um debate necessário sobre a racionalização dos gastos públicos, alinhando-se à coerência de quem defende uma reforma administrativa abrangente. A suspensão dos 'penduricalhos' já havia recebido, inclusive, o aval do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e será pauta de julgamento no STF em 25 de fevereiro, reforçando a relevância do tema na agenda nacional.
Critérios e Justificativa para o Reajuste dos Servidores da Câmara
Paralelamente à defesa da suspensão dos benefícios adicionais, Hugo Motta abordou a questão do reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara dos Deputados, que tem sido alvo de questionamentos. O presidente da Casa argumentou que a aprovação do projeto seguiu rigorosos critérios de justiça e equidade, utilizando os mesmos parâmetros aplicados aos aumentos salariais de servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com um percentual de reajuste em torno de 8%, Motta explicou que a iniciativa buscou evitar uma disparidade nas carreiras e garantir tratamento justo aos trabalhadores, conforme já sancionado para outras categorias do funcionalismo federal. Ele fez questão de desmistificar a percepção de que se tratava de um 'trem da alegria', assegurando que a medida foi tomada com prudência e não acarretou em despesas adicionais no orçamento, encaminhando o projeto para a análise final do presidente da República.
Debate Contínuo sobre Equilíbrio Fiscal e Remuneração Pública
As declarações de Hugo Motta sublinham a complexidade da gestão dos recursos humanos no setor público brasileiro, que exige um delicado equilíbrio entre a contenção de gastos excessivos e a valorização das carreiras. Ao apoiar a suspensão dos 'penduricalhos', o presidente da Câmara reforça um compromisso com a austeridade fiscal e a legalidade na despesa pública. Por outro lado, sua defesa do reajuste dos servidores da própria Casa, justificada por parâmetros de mercado e equidade interna, demonstra a busca por condições de trabalho dignas e competitivas. Ambos os posicionamentos inserem-se em um debate mais amplo sobre a reforma administrativa e a necessidade de um sistema remuneratório transparente e justo, que atenda às expectativas da sociedade por eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.