Brasil Lidera Pedido à OMS para Inclusão do Feminicídio na CID-11
O Ministério da Saúde do Brasil formalizou junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma solicitação de suma importância: a inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Esta iniciativa visa aprimorar significativamente o reconhecimento e a visibilidade dos óbitos de mulheres que são deliberadamente motivados pela desigualdade de gênero, um fenômeno atualmente subnotificado ou genericamente classificado como agressão nos sistemas de saúde globais.
A Urgência de uma Classificação Específica
A violência contra mulheres, em suas diversas manifestações, já é universalmente reconhecida pela própria OMS como um grave problema de saúde pública e uma flagrante violação dos direitos humanos, atuando como um dos principais determinantes sociais da saúde no Brasil e no mundo. A falta de uma categoria específica para o feminicídio na CID-11, no entanto, impede a correta identificação da dimensão de gênero por trás desses crimes, resultando em dados imprecisos que dificultam a formulação de políticas públicas eficazes. A necessidade dessa distinção é corroborada por dados alarmantes, como o fato de mulheres negras serem a maioria das vítimas de feminicídio no país e o aumento dramático de casos, exemplificado pelo crescimento de 96% em quatro anos no estado de São Paulo, evidenciando uma crise que clama por atenção e categorização adequadas.
Impacto e Benefícios da Inclusão na CID-11
A incorporação do feminicídio à Classificação Internacional de Doenças transcende a mera formalidade técnica; representa um avanço crucial no combate a essa forma extrema de violência. Quando uma condição é incluída na CID, ela deixa de ser vista como um relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como uma condição de saúde pública global. Essa mudança eleva a responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação, permitindo uma coleta de dados muito mais ágil e precisa. Tal precisão é vital para entender a real dimensão do problema, identificar padrões, alocar recursos de forma estratégica e, por fim, desenvolver intervenções mais direcionadas e eficazes para prevenir o feminicídio e apoiar as vítimas e suas famílias.
Processo e Receptividade da Proposta Brasileira
O pleito brasileiro agora segue para um processo de avaliação técnica e deliberação no âmbito da OMS e de seus Estados-membros. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que a proposta foi formalmente protocolada e, em coletiva, reiterou a importância do passo. Segundo ele, a iniciativa foi bem recebida pela direção da entidade, o que inspira otimismo. O Brasil se compromete a trabalhar ativamente até a próxima Assembleia-Geral da OMS para garantir uma decisão favorável, consolidando essa proposta como uma contribuição significativa do país para qualificar e melhorar a notificação de feminicídios, não apenas em território nacional, mas em escala global.
A inclusão do feminicídio na CID-11 representa, portanto, um marco na luta contra a violência de gênero. Ao dar visibilidade e reconhecimento internacional a essa tragédia, espera-se fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde e das autoridades para monitorar, prevenir e combater o feminicídio de forma mais robusta e coordenada, reafirmando o compromisso global com a equidade de gênero e a proteção dos direitos humanos.