Brasil em Busca de Estratégia para Minerais Críticos: Do Potencial ao Protagonismo Global
O Brasil, detentor de um vasto potencial geológico e um sólido arcabouço jurídico para a gestão de suas riquezas minerais, enfrenta um significativo desafio: converter esses recursos em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa lacuna, classificada por especialistas como um “vazio estratégico”, não apenas impede o aproveitamento pleno das capacidades nacionais, mas também pode comprometer a soberania do país em um cenário global de intensa disputa por minerais críticos e terras raras, elementos cruciais para a economia do futuro.
O Vazio Estratégico: Da Lei à Indústria
Apesar de possuir um ordenamento jurídico, especialmente em sua Constituição, que estabelece a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais, o Brasil ainda não conseguiu traduzir essa base legal em uma política de Estado robusta. Segundo Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, a ausência de um plano estratégico de longo prazo, que estimule o desenvolvimento tecnológico e industrial, é o principal impeditivo. Para ela, apenas dispor de recursos minerais não garante uma vantagem estratégica; é fundamental "densificar" os princípios constitucionais em ações concretas que beneficiem a população e impulsionem a economia nacional.
A especialista destaca que, embora os recursos minerais pertençam à União e sua exploração dependa de autorização governamental conforme o interesse nacional, falta uma visão que integre essa prerrogativa à construção de cadeias de valor internas. Esse cenário tem sido uma das conclusões de um estudo que ela elaborou em conjunto com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, um coletivo progressista engajado na defesa dos interesses nacionais.
Soberania em Risco: A Disputa Global por Minerais Críticos
A ameaça à soberania nacional é amplificada pelo contexto geopolítico atual. Potências globais como a China e os Estados Unidos travam uma intensa competição pelo controle de jazidas de minerais críticos e terras raras. Esses insumos são indispensáveis para setores estratégicos como as indústrias de tecnologia, automobilística, de defesa e, principalmente, para a concretização da transição energética. O Brasil, com suas vastas reservas, encontra-se no centro dessa corrida, e a falta de uma estratégia definida o posiciona como mero fornecedor de matéria-prima, em vez de um ator protagonista na geração de valor agregado e tecnologia.
Essa conjuntura sublinha a urgência de uma política que transcenda a mera extração, visando a industrialização e o beneficiamento desses recursos dentro do território nacional. A posse sem o controle da cadeia de valor, desde o refino ao processamento e aplicação tecnológica, fragiliza a posição do país no cenário internacional, expondo-o a dinâmicas externas que podem não alinhar-se com seus interesses de longo prazo.
A Resposta Legislativa: Análise do PL dos Minerais Estratégicos
Diante da necessidade de uma política clara, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, surge como um passo inicial. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, apresentou seu parecer, que incorpora sugestões de entidades, especialistas e representantes da indústria e do Poder Público. O objetivo central do PL é garantir que o Brasil aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de maior valor agregado, posicionando o país não apenas como extrator, mas como gerador de tecnologia e desenvolvimento.
Contudo, a especialista Luciana Bauer avalia que, embora o projeto de lei tenha aspectos positivos – como a instituição de um modelo híbrido de gestão –, ele representa um "marco regulatório mínimo". Para ela, a proposta, se aprovada na Câmara dos Deputados, demandará aprofundamento e aperfeiçoamento no Senado e em futuras revisões. A principal lacuna apontada é a ausência de uma "densificação" dos princípios constitucionais que garantiriam a segurança territorial e uma exploração mais alinhada à soberania nacional e ao planejamento estratégico.
Rumo a um Modelo Híbrido de Gestão
A Rede Soberania, baseada nas conclusões do estudo de Luciana Bauer e Pedro Costa, defende um "modelo híbrido de gestão" para os recursos minerais estratégicos. Este modelo, longe de propor um monopólio estatal de exploração, como no caso da Petrobras, permite a atuação de atores privados, mas com forte coordenação e controle regulatório por parte do Estado. A essência não reside na posse direta dos recursos, mas sim no controle efetivo das cadeias de valor, que incluem refino, processamento e as aplicações tecnológicas resultantes.
Tal abordagem, inspirada em modelos bem-sucedidos como o chinês, busca equilibrar a participação de capital privado com a garantia de que o interesse nacional e o desenvolvimento tecnológico sejam priorizados. As propostas da Rede Soberania, apresentadas ao relator Arnaldo Jardim, enfatizam a soberania nacional, a proteção ambiental e o fortalecimento do regime democrático como pilares para a exploração desses recursos vitais, alinhando a exploração mineral com uma visão de desenvolvimento integral e sustentável.
Conclusão: O Caminho para o Protagonismo
O Brasil se encontra em um momento decisivo para transformar seu vasto patrimônio mineral em uma alavanca para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento de sua soberania. Superar o "vazio estratégico" exige mais do que a simples existência de leis; demanda um planejamento robusto, a promoção da industrialização e o controle das cadeias de valor, indo além da mera extração. O Projeto de Lei em discussão é um ponto de partida, mas a jornada rumo ao protagonismo global na economia dos minerais críticos exigirá um debate contínuo e aprimoramento constante das políticas públicas, assegurando que os princípios constitucionais sejam densificados em ações que beneficiem toda a nação.