PF Deflagra Operação para Apurar Vazamento de Dados Fiscais de Ministros do STF e Autoridades
A Polícia Federal deflagrou uma ampla operação nesta terça-feira (17) para investigar o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades. A ação, que mira acessos indevidos aos sistemas da Receita Federal ocorridos nos últimos três anos, reflete a gravidade de infrações contra a privacidade e a segurança de informações estratégicas do Estado.
Operação Policial e Medidas Judiciais
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, marcando um passo significativo na apuração dos fatos. As ordens judiciais foram emitidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com base em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sublinhando a seriedade do inquérito. Além das diligências de busca, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares rigorosas para os investigados. Entre elas, destacam-se o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição expressa de saída do país, visando garantir a integridade da investigação e evitar novas infrações ou fugas.
Ações da Receita Federal e Desenvolvimento da Investigação
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem atuado ativamente na elucidação do caso, esclarecendo em nota oficial que as informações que subsidiaram as recentes buscas da Polícia Federal foram providas pela própria instituição. Paralelamente ao inquérito em curso no STF, a Receita mantém uma investigação prévia em colaboração com a Polícia Federal, prometendo divulgar os resultados em momento oportuno. O órgão fiscal detalhou o cronograma das apurações internas que visam combater o acesso irregular a dados de membros da Suprema Corte e seus familiares: em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento administrativo em resposta a reportagens veiculadas na imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou uma solicitação de auditoria completa nos sistemas da Receita, com o objetivo de identificar todos os acessos suspeitos aos dados de magistrados e outros contribuintes ao longo dos últimos três anos.
Reforço da Segurança e Sanções Administrativas
Desde 2023, a Receita Federal reforçou significativamente o controle sobre os perfis que acessam os dados dos contribuintes, demonstrando proatividade na prevenção de novas violações. A instituição enfatiza que seus sistemas são dotados de capacidade plena para monitorar acessos, o que permite que qualquer uso indevido seja prontamente detectado, auditado e sujeito a severas sanções, tanto administrativas quanto criminais. Em um comunicado contundente, a Receita reiterou seu compromisso inabalável com o sigilo fiscal, considerado um pilar essencial do sistema tributário nacional. A auditoria interna ainda está em andamento, mas os desvios já identificados foram preliminarmente comunicados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. No âmbito das investigações conduzidas pela Receita, sete processos disciplinares já foram concluídos, resultando em três demissões de servidores envolvidos, evidenciando a intolerância do órgão a condutas irregulares.
A operação da Polícia Federal, em conjunto com as investigações internas da Receita Federal, sublinha a determinação das instituições em proteger a integridade dos dados fiscais e a privacidade das autoridades. A persistência na apuração e a aplicação de medidas punitivas demonstram a seriedade com que as violações do sigilo fiscal são tratadas, reafirmando a confiança no sistema e a responsabilização dos envolvidos em acessos indevidos.